O Projeto de Lei (PL) que visa compensar financeiramente os municípios em relação à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à perda de 30% do repasse do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação para os estados, tem até o dia 31 de outubro para ser sancionado pelo presidente Lula (PT). Caso o presidente vete o PL, os R$ 2,5 bilhões, que seriam usados para desafogar a situação financeira dos municípios, não serão repassados.
Nesta terça (24), o governador Elmano de Freitas (PT) tem reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e deve tratar do tema atendendo pedido do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Junior Castro.
Prefeitos de cidades de médio e pequeno porte cearenses enfrentam dificuldades financeiras por conta da perda de arrecadação. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), foi comunicado pelos prefeitos que os municípios estão suspendendo pagamento aos fornecedores. Os municípios perderam 40% do FPM e 30% do repassse do ICMS nos estados.
Ao OPINIÃO CE, o presidente da Aprece, Junior Castro (sem partido), afirmou que no Ceará os pequenos municípios enfrentam grave crise financeira devido à redução do FPM e à falta de repasse dos 30% do ICMS, e que a assinatura do presidente e os repasses estão sendo aguardados com ansiedade. “Todos os municípios estão necessitados da compensação financeira para repor as perdas. Esperamos que o projeto seja sancionado e que o valor seja pago aos municípios cearenses”, diz.
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MUNICÍPIOS
Os prefeitos de cidades de médio e pequeno porte do Ceará sinalizam que as perdas em relação ao FPM e repasse do ICMS atrasam o planejamento orçamentário. Para o prefeito de Pedra Branca, Matheus Gois (PSD), a Prefeitura está trabalhando no limite. “Hoje nós estamos nos adequando a essa nova realidade. Nós fizemos um planejamento no ano passado, mas logo no início de 2023 nós tivemos perdas no ICMS e em julho tivemos perdas no FPM”, ressalta.