Um Projeto de Lei (PL) para a regulamentação da produção de hidrogênio verde (H2V) no Brasil deve ser apresentado na Câmara Federal na próxima terça-feira (10). Na última sexta (6), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Casa, esteve em Fortaleza, no Seminário de Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

O seminário faz parte de uma agenda itinerante da Comissão para discutir e buscar contribuições para a matéria. “Fomos ao Sul, ao Norte e ao Centro-Oeste. Fizemos mesas redondas e seminários pelas diversas regiões do país e, hoje, terminamos aqui no Ceará essa caminhada da Comissão”, disse Jardim. Ainda conforme o deputado, a realização do último seminário no Ceará se trata de uma homenagem ao Estado, “que tem uma posição de vanguarda nessa questão”.

Além do parlamentar, o governador Elmano de Freitas (PT) também estava presente na ocasião. Arnaldo Jardim aproveitou a ocasião para parabenizar o chefe do Executivo cearense. O paulista disse que Elmano fez a diferença ao apresentar “uma visão estratégica em relação ao hidrogênio verde e a produção de energias renováveis”.

“Teremos um relatório para, a partir dele, podermos caminhar na regulamentação do setor. Ele traz as condições necessárias para que a gente possa continuar caminhando. Vai ser uma revolução neste estado, nos próximos anos. Estamos muito confiantes”.

O QUE DISSE ELMANO

O governador afirmou sua felicidade com a notícia. “Próxima semana podemos partir para o campo de batalha para garantir voto para que o país tenha, até o final do ano, a regulação do hidrogênio verde”. Ainda como frisou Elmano, caso a matéria seja aprovada, ela garantirá segurança jurídica e regras claras para os investimentos do H2V no Estado. De acordo com o petista, as três primeiras empresas com as quais já há pré-contrato somam investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, mas com potencial para até R$ 100 bilhões.

O governador defendeu a união de empresas, governos, investidores e academia em prol de um projeto de nação. “Temos absoluta clareza que é preciso unir o país, para que o Brasil possa, efetivamente, assumir o protagonismo, que ele tem toda condição de ter”, opinou.

“A nossa energia já é limpa e nós podemos aumentar a produção e ofertar para o mundo todo, não só o hidrogênio verde, mas um conjunto de produtos, a partir de uma nova planta industrial”, completou.

Elmano, no entanto, chamou atenção para “a necessidade de uma proposta de consenso entre Câmara e Senado”, para que se possa ganhar tempo. “Tempo, para nós, é uma questão fundamental”, afirmou. Ele aproveitou a oportunidade para elencar outros pontos que considera fundamentais:

• Garantir, até março de 2024, a realização de todos os leilões de linhas de transmissão previstos;
• Edição de medida provisória prorrogando os benefícios tributários para os investidores em energia solar;
• Garantir, a partir do Senado, tratamento tributário diferenciado para a produção de hidrogênio verde voltado para o mercado interno, uma vez que o projeto de reforma aprovado pela Câmara não contemplou esse tema;
• Produção de energia eólica offshore integrada com a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), de forma que a energia seja configurada como insumo para a produção do hidrogênio verde, com vistas à competitividade na precificação do produto;
• Crédito para investimento, já que o BNB [Banco do Nordeste do Brasil] não consegue atender toda demanda.

Elmano afirmou ainda que, sem um capítulo especial para a pesquisa, não será possível aproveitar a “janela de oportunidade” que a nova matriz energética representa. Segundo o governador, não se trata apenas de novos produtos, mas de uma nova economia.

O relator da matéria, deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), também parabenizou o governador por capitanear o esforço do estado para concretizar a regulação do H2V. “O governo tem que ir à frente, porque a partir daí os demais setores seguem atrás. Eu confio que vamos ter todas as condições políticas para desenvolver o hidrogênio verde e as energias renováveis, que representam uma janela de oportunidade também diminuir as desigualdades sociais”, explicou.

O INVESTIMENTO

Até o momento, foram assinados 33 memorandos de entendimento com empresas nacionais e estrangeiras, que sinalizam investimentos da ordem de US$ 30 bilhões (R$ 145,7 bilhões). Desses, três pré-contratos já foram firmados com as empresas Fortescue, AES e Casa dos Ventos, totalizando investimento de US$ 8 bilhões (R$ 38 bilhões). A produção de H2V no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) tem uma capacidade instalada projetada de 6 gigawatts até 2034.