O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal do Governo do Estado, será pagado de forma ajustada na segunda-feira, 2 de outubro, primeiro dia útil do mês. “Até o dia 5 de outubro, também serão creditados os valores retroativos, referentes aos meses de maio a agosto de 2023”, informou Elmano em suas redes sociais, destacando que a medida “é um reconhecimento ao importante trabalho exercido por esses profissionais na garantia da saúde de todas e todos os cearenses”.
Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
O reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa em 6 de setembro. O projeto de lei estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de cursos para a assistência financeira complementar do Governo Federal, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Já sobre as regras a serem seguidas para o cálculo do piso, o Ministério editou informativos específicos, baseados em manifestação da Advocacia Geral da União, orientando União, estados, Distrito Federal e municípios sobre como proceder. A matéria foi aprovada com duas emendas dos deputados.
FORTALEZA
Já o piso em Fortaleza foi aprovado no último dia 19, de forma unânime. No mesmo dia, o prefeito José Sarto (PDT) confirmou o pagamento em folha suplementar para a quarta-feira, 20. A proposta contempla 5.707 profissionais, sendo 523 inativos por paridade.
O texto foi aprovado com oito emendas de vereadores. Entre as principais mudanças está a proposta por Dr. Vicente (PT), que indica que a diferença salarial a ser paga pela gestão municipal deve ser calculada a partir do salário-base, garantindo as gratificações e bonificações já adquiridas pelo profissionais. Outra emenda, de Danilo Lopes (Avante) e Júlio Brizzi (PDT), estende a aplicação da lei para profissionais contratados em regime temporário. Mudança proposta por Adriana Almeida (PT) e Júlio Brizzi (PDT) e acrescida ao texto final condiciona o recebimento do piso ao registro do servidor municipal no Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE).
O projeto foi enviado à Câmara em 31 de agosto e tramitou em regime de urgência. No último dia 14, a proposta, que faz uma adequação do valor dos vencimentos das categorias com base na lei federal 14.434/2022, foi aprovada pela Comissão Conjunta da CMFor. Na mesma reunião, foi aprovada a emenda conjunta da comissão com o objetivo de corrigir atecnia, passando a vigorar o artigo com o termo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará. O texto condiciona o pagamento do piso ao registro do servidor municipal no órgão.