O governador Elmano de Freitas (PT) segue com agenda intensa em Brasília, onde tem reuniões com o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e, à tarde, participa de solenidade no Palácio do Planalto para o lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A medida visa coordenar políticas para universalizar a conectividade nas escolas públicas da educação básica de todo o País. Até 2026, as 138,3 mil instituições de educação serão beneficiadas com conectividade para uso administrativo e pedagógico, conforme o Governo Federal.
Ainda nesta terça, Elmano participará de agenda liderada pelo Consórcio Nordeste com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD). Na pauta, propostas para compensar os Estados e Municípios por perdas financeiras como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Os Estados têm tido perda de receita, assim como os Municípios, e nós estamos solicitando apenas um tratamento isonômico e que os Estados possam ter as suas receitas recompostas pela União. Demonstra-se uma abertura do Governo Federal para tal”, destacou o governador em entrevista nesta segunda-feira, 25, quando participou da assinatura de Memorando com o Banco Mundial para potencializar produção de Hidrogênio Verde no Nordeste.
Os governadores também cobram a votação da PEC 51/2019, que amplia a fatia dos Estados no orçamento da União. “Estamos negociando com o Governo Federal uma Medida Provisória para prorrogar os benefícios dos investidores na área de energias renováveis”, defendeu o mandatário. “Todos essas medidas foram bem recebidas”.
Os chefes dos Executivos estaduais se reuniram, nesta segunda, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019. Participaram do encontro, além de Elmano, as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (MA), João Azevêdo (PB) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).
MUDANÇAS
A PEC 51/2019 altera o artigo 159 da Constituição Federal para aumentar de 21,5 % para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao FPE. O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os Municípios na mudança pretendida pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP). As informações são da Agência Senado.