Representantes da comunicação de 23 estados brasileiros, incluindo o Ceará, assinaram nesta quinta-feira, 21, uma carta-compromisso no Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para enfrentar a disseminação de notícias falsas. Do Ceará, dois representantes estiveram presentes no evento: Thiago Cafardo, coordenador de Imprensa do Governo do Estado, e Nara Rodrigues, coordenadora de Publicidade. O documento será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, através da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

O encerramento do 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação foi marcado pela assinatura da carta. Neste documento, secretários e coordenadores de comunicação estabeleceram a Comissão Permanente de Combate às Fake News, defendendo a necessidade de políticas públicas que garantam a divulgação precisa dos fatos e investimentos em campanhas educativas para alertar o público sobre a importância de buscar informações em fontes confiáveis. O secretário de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro, Igor Marques, enfatizou a importância da comunicação pública no combate à desinformação, destacando ser essencial fortalecer a democracia da informação.

“Para que a notícia apurada prevaleça sobre às falsas, é preciso haver um esforço conjunto, entre nós, todos os secretários, o que consolidamos durante esses dois dias de fórum”.

A carta reforça a comunicação pública como um alicerce sólido na prevenção e combate às fake news, utilizando canais institucionais. Além disso, destaca a importância de trabalhar em parceria com empresas jornalísticas e outros membros da sociedade. Outros pontos enfatizados no documento incluem o respeito à liberdade de expressão, o compromisso dos órgãos oficiais com a verdade e o direito do público a informações precisas e de utilidade pública.

COMUNICAÇÃO POPULAR

O painel “Rádios Comunitárias: Da Regulamentação à Divulgação das Notícias” ocorreu antes da assinatura da carta-compromisso. Nele, foram abordados temas como a relação do governo federal com as rádios comunitárias e o processo de legalização dessas rádios. Durante a reunião dos secretários, também foram criadas três outras comissões: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. O próximo encontro do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação ocorrerá no Paraná, em novembro.

No painel “Foco no Digital: Do Processo Licitatório ao Diálogo com a População”, foram discutidas questões relacionadas à contratação de serviços de comunicação governamental por meios digitais e às legislações aplicáveis. Os especialistas abordaram o desafio de aliar a tecnologia para ampliar a entrega de serviços públicos à população, enfatizando a importância da eficiência, transparência, economicidade e impessoalidade nesse processo.

O advogado especialista em Direito Público, Lauro Rabha, falou sobre os benefícios do processo de contratação por meio digital e destacou ainda os limites do serviço da comunicação governamental, segundo a legislação, e a importância da impessoalidade do agente público. “Com a era digital chegamos a novas possibilidades. É preciso cuidado com a eficiência, transparência, economicidade e impessoalidade. E o digital traz isso. O desafio é nos aliar à tecnologia para ampliar a entrega do serviço público para a população”.