Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto que dispõe sobre os procedimentos para a construção, instalação e licenciamento de postos de abastecimento e Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em áreas que antes só poderiam ser construídas a 500 metros dos mananciais. Segundo a oposição, a proposta pode causar grandes impactos ambientais e retira 80% da proteção aos recursos naturais na Capital. As críticas são encabeçadas pelos vereadores Didi Mangueira (PDT), Gabriel Aguiar (Psol) e Adriana Nossa Cara (Psol).
Na sessão na Alece, os parlamentares portaram cartazes com críticas ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT): “Rios, lagoas e nascentes pedem socorro” e “Sarto, não envenene a nossa água”.
A Prefeitura, por sua vez, defende que a proposta “otimiza o uso espacial da cidade em consonância com o direito fundamental que assiste a todo cidadão de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca o projeto. A proposta requer a diminuição da distância entre as construções e os mananciais para 100 metros.
“Os mananciais ficarão expostos a contaminação por conta dos tanques de combustíveis que ficam armazenados embaixo da terra. É por isso que o Plano Diretor vigente coloca que nenhum posto pode manter reservatórios há pelo menos cinco quarteirões de reservatórios hídricos e agora a proposta quer a redução para apenas 100 metros”, enfatizou o vereador Gabriel Aguiar (Psol), pelo Tempo da Liderança da Oposição.
A vereadora Adriana Gerônimo do Nossa Cara também repercutiu. “O Plano Diretor no artigo 22, inciso 9, coloca uma distância mínima para adequação dos postos de combustíveis há pelo menos 500 metros dos mananciais e esse projeto reduz essa distância. Isso é um ataque ao Plano Diretor Participativo, à vida das futuras gerações, pois o material que pode entrar em contato com os mananciais é cancerígeno”, evidenciou a vereadora.
Nas redes sociais, o parlamentar Gabriel Aguiar se posicionou “contra o projeto do prefeito Sarto que reduz 80% da proteção dos recursos hídricos e APPs (Área de Preservação Permanente) em relação à contaminação por reservatórios de combustível”.
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Pela liderança do Governo, o vereador Didi Mangueira (PDT) destacou os esforços da gestão municipal relacionados ao meio ambiente da cidade. Segundo o parlamentar, foram plantadas mais de 175 mil mudas, além da requalificação de várias lagoas como do Opaia, Mondubim e da Viúva. Didi citou que a mensagem em discussão se encontra com pedido de vistas e aguarda o tempo regimental para maior debate da matéria. “É preciso defender o meio ambiente, mas temos também que defender o emprego e a renda. Estamos discutindo com paciência o assunto”, explicou.