O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou na tarde desta quinta-feira, 7, a mensagem aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) que implementa o piso salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Estado. A aprovação aconteceu na quarta-feira, 6, após uma série de debates entre representantes da categoria e parlamentares.
“Teve muito aperfeiçoamento na Assembleia, já garantindo a inclusão do 13º salário, das férias remuneradas, paridade salarial aos aposentados que têm esse direito. Estamos aqui para sancionar essa mensagem”, disse Elmano em live em suas redes sociais, nesta quinta, 7. Na oportunidade, Elmano também sancionou leis que criam a Política Estadual do Hidrogênio Verde e a Renda do Sol no Ceará.
PISO
O projeto de lei encaminhado e aprovado na Alece ressalta que o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelecendo os critérios e parâmetros relacionados à transferência de cursos para a assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais. Sobre as regras a serem seguidas para cálculo do piso, o Ministério editou informativos específicos, baseados em manifestação da Advocacia Geral da União, orientando União, estados, Distrito Federal e Municípios sobre como proceder.
Segundo a mensagem, a implementação reflete o reconhecimento do Governo do Estado à grande relevância dos serviços prestados pela classe no âmbito da saúde pública estadual. Com a aprovação, os novos pisos salariais passam a ser os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375
A lei assegura que os servidores cuja remuneração ficar abaixo do piso, receberão, em código específico, parcela remuneratória complementar para o alcance do valor mínimo integral. A lei entra em vigor com efeitos financeiros retroativos, a contar de maio de 2023.