Como resultado da Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada no último dia 7 de agosto, está prevista para esta terça-feira, 15, uma reunião com mais de 50 prefeitos e prefeitas cearenses com a bancada federal do Ceará. O encontro acontecerá na Câmara dos Deputados, às 17h. Na oportunidade, serão discutidos alguns temas prioritários de interesse comum dos gestores. O mais urgente deles: a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerada “queda grande” pelo presidente da entidade, Júnior Barros.
Por telefone, o gestor afirmou que haverá um momento com todos os prefeitos e a bancada federal para discutir e alinhar as principais pautas.
“A situação dos municípios nesses últimos dois meses tem ficado um pouco complicada. Aqui do Ceará está indo mais de 50 prefeitos. São muitas pautas. Uma delas que tem trazido muita discussão: a queda do FPM em julho e agora em agosto, queda grande. Além disso, já tem as pautas antigas, que também nos trazem preocupação, como o pagamento do piso dos profissionais da enfermagem, a redução do patronal do INSS para os municípios terem um fôlego nas suas folhas de pagamentos, dentre outras”, lista Júnior.
O representante da Associação disse ainda que deve ser discutido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo, resultando uma fonte permanente para arcar com os custos do Piso da Enfermagem, uma vez que, além de enfermeiros, contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A entidade defende que somente com a proposta aprovada, o piso poderá ser mantido ao longo dos próximos anos.
PEC 25
Dado anteriormente pelo OPINIÃO CE, a Aprece reforçou, em nota, que a “aprovação da PEC 25 será a salvação do Piso da Enfermagem porque os recursos destinados pelo Governo Federal são apenas para exercício de 2023” e que, para os próximos anos, haverá uma lacuna para os exercícios subsequentes.
O custeio total para cumprir o pagamento do piso é de R$ 10,6 bilhões por ano, e a União é responsável pela maior parte dos recursos em 2023. Neste ano, desde maio, foram disponibilizados R$ 7,3 bilhões para o setor público (Estados, Distrito Federal e Municípios) e para as Entidades Sem Fins Lucrativos (SFL). Em julho, o Ceará recebeu pouco mais de R$ 559 milhões do total, já considerando o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme informou a entidade.
O Ceará enfrenta um desafio na execução da norma que estabelece o pagamento do piso, mesmo com a portaria federal. Enquanto cidades maiores, como Fortaleza, recebem repasses mensais de R$ 10 milhões, municípios de menor porte, como Granjeiro, estão aportes a partir de R$ 2,9 mil por mês, segundo a Associação.