O deputado estadual Fernando Santana (PT), que vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), disse que os trabalhos do grupo devem iniciar até quinta-feira, 10, com a definição da composição da Comissão. Segundo ele, o bloco ao qual o PT pertence na Casa (PCdoB, PSD, PMN, PSDB e Cidadania) tem direito a indicar 3 membros da comissão. O PDT tem direito a indicar 2 membros e os demais partidos, 1 membro, casa, perfazendo 9 integrantes. Também serão 9 suplentes.
Nesta terça-feira, 8, foi lido em plenário o parecer da Procuradoria da Alece, que se mostrou favorável à criação da CPI. “Até quinta-feira, deveremos realizar a primeira reunião, com a presença do presidente Evandro Leitão, para definir a composição. Agora temos elementos técnicos e jurídicos. Até amanhã [9] ao final do dia acreito que teremos todos os nomes”, disse o deputado.
O parlamentar defende a escolha do deputado estadual Guilherme Landim (PDT) para a relatoria da Comissão. Em entrevista nesta terça-feira, 8, Santana explicou que o quadro de membros da CPI deve ser definido até quinta-feira, 10, quando também devem ser iniciados os trabalhos do grupo de inquérito.
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Segundo o petista, a escolha de Guilherme Landim para ser o relator da CPI tem motivo. “A Comissão criada na Alece para estudar o contrato de concessão com a Enel, que apresentamos eu como presidente, e Landim como relator, foi o que culminou nos elementos técnicos e jurídicos para abrirmos a CPI”, explicou. O parlamentar completou, informando que Landim ainda não faz parte do quadro de membros, mas que defende a escolha do pedetista pelo fato de ele estar “com a cabeça voltada a essa questão da problemática com a Enel”.
Na sequência do parecer técnico da Casa, a criação da Comissão é publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). “Uma vez publicado, os partidos vão indicar os seus membros”, explica Fernando.
O petista ainda cita relatório do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pede multa de quase R$ 63 milhões contra a Enel. “Ou a Enel muda, ou a Enel se muda do Ceará“, disse.
