Para as eleições municipais de 2024, dez municípios cearenses deverão ter o número de vereadores reduzido. Isso ocorre, pois o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, mostrou redução na população em tais cidades. Segundo o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, o número de vereadores de um município deve ser proporcional à população.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), realizou um diagnóstico preliminar sobre as composições das câmaras municipais de dez cidades. São elas: Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em nota enviada ao OPINIÃO CE, por lei, cabe às casas legislativas promoverem as medidas necessárias para atender às regras constitucionais. “Não compete à Justiça Eleitoral delimitar a quantidade de vagas nem avaliar os critérios que levaram à sua fixação”, explicou.
“O Ministério Público do Ceará encaminhou seus levantamentos às Promotorias de Justiça dos dez municípios e orientou que confirmem se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional”, completa a nota.
Após o encaminhamento das orientações, as Câmaras Municipais devem adotar medidas cabíveis.
De acordo com a MPCE, os dez municípios deverão ter a seguinte redução no número de vereadores:
Acarape
- de 11 a nove;
Acopiara
- de 15 a 13;
Aiuaba
- de 11 a nove;
Alto Santo
- de 11 a nove;
Aracati
- de 16 a 15;
Barroquinha
- de 11 a nove;
Catarina
- de 11 a nove;
Graça
- de 11 a nove;
Maranguape
- de 19 a 17;
Saboeiro
- de 11 a nove.