A saúde mental dos trabalhadores da Segurança Pública é tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira, 4, às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da casa. O debate foi requerido pelo presidente da Comissão, deputado Renato Roseno (Psol), que destaca a necessidade de implantação de políticas continuadas de cuidado em saúde mental para os profissionais de segurança.

“O assunto tem tido atenção do nosso mandato parlamentar e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania de forma permanente, como parte de uma pauta estrutural em defesa da segurança pública baseada em direitos humanos, que envolve estrutura de trabalho, carreira, integridade e formação”, explica Renato Roseno no requerimento para realização da audiência.

O documento aponta para acontecimento de maio de 2023 em que um policial civil assassinou quatro colegas, que estavam de plantão, dentro da Delegacia Regional de Camocim, no Litoral Oeste, reiterando que tragédias desse tipo reforçam a importância do debate e ação sobre o tema. Renato Roseno cita que, em 2019, um projeto de indicação de autoria dele foi aprovado para a instituição do Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.

A iniciativa, destaca o parlamentar, foi baseada em portaria interministerial de 2010 que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Para debater o tema na Alece, foram convidados representantes de diversos órgãos e entidades, como Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caocidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), secretarias da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Associação das Praças do Estado do Ceará, Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e Associação dos Profissionais de Segurança (APS).