A Comissão de Cultura e Esporte (CCE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza audiência pública para debater a Lei Paulo Gustavo no Ceará. O encontro será na quarta-feira, 24, a partir das 14h, no Auditório Murilo Aguiar. O debate é uma iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), que defende uma ampla discussão sobre a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que estabelece recursos para o Ceará investir em arte e cultura, para fortalecer as economias locais.

“É importante o debate com gestores municipais de cultura, instituições da sociedade civil organizada, movimentos culturais, artistas e o governo do Ceará de forma que todos possam ter conhecimento sobre os impactos e a importância da norma que em breve será regulamentada pelo Governo Federal”, destaca.

A Lei Complementar 195/2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao humorista que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.

Foram convidados a secretária de Cultura do Estado do Ceará (Secult/CE), Luisa Cela; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Castro Júnior; a presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará, Bárbara Rodrigues; o presidente da Comissão de Direitos Culturais OAB/CE, Paulo Maranhão; a secretária do Comitês de Cultura, do Ministério da Cultura (MINC), Roberta Martins; a vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará, Andréa Vasconcelos; a operativa da Lei Paulo Gustavo no Ceará, Marilena Lima, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, André Brayner.