Com previsão para este mês de maio, o governador Elmano de Freitas (PT) e seu secretariado devem se reunir com representantes de comunidades impactadas com projetos de eólicas no mar para debater a implantação de parques de energia eólica no mar (offshore). A informação foi confirmada após o encontro ter sido um dos encaminhamentos de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na terça-feira, 2.

Além do encontro com o chefe do Executivo – estimado para maio, porém, ainda sem data -, o deputado estadual Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, elencou como encaminhamentos a necessidade da realização de consulta prévia, livre e informada e desenvolvimento de protocolos de consulta antes da implantação de projetos, bem como articulação com a Câmara Federal para ações e para a promoção de audiência pública na esfera federal.

Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Alece, a audiência pública destacou a demanda por uma transição energética limpa, justa e popular no Ceará. De acordo com Roseno, 38 comunidades de 15 municípios cearenses estiveram presentes na ocasião, bem como parlamentares e gestores de diversas cidades, especialmente da área do meio ambiente e do turismo, apontando a importância do debate.

A audiência aconteceu após comunidades e movimentos sociais terem cobrado diálogo com o Governo do Estado e respeito aos seus direitos em relação aos projetos de estruturas montadas no oceano para a geração de energia a partir do vento.

DIÁLOGO COM AS COMUNIDADES 

O deputado estadual Missias Dias (PT) reiterou a importância da abertura de espaços de diálogo para que os territórios não sejam “tratados de qualquer forma”. Ele comentou que os projetos assustam pela força com que estão chegando no Brasil e no Ceará e é necessário apontar aos governos Federal e Estadual os erros dos projetos e as demandas das comunidades.

Diversas comunidades e movimentos falaram durante a audiência, ressaltando os impactos negativos de projetos de eólicas no mar para as comunidades, o meio ambiente, os modos de vida das populações e a pesca artesanal. Foi reforçada a necessidade de que as comunidades sejam ouvidas de forma efetiva nos processos, respeitando seus direitos e suas vivências nos territórios. 

Entre representantes do poder público, Miguel Braz, titular da Secretaria da Articulação Política do Governo do Estado, afirmou que o interesse do Executivo é que o processo seja dialogado e com respeito às comunidades, buscando alternativas para que não haja violação de direitos, por isso o governador Elmano de Freitas receberá as comunidades em maio.

OUTROS ENCAMINHAMENTOS

Também foi encaminhada uma reunião para criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Escritório Frei Tito (EFTA) da Alece, o Conectas Direitos Humanos e o Coletivo Urucum, no dia 30 de maio.

Demandas de que o Governo do Estado não assine os memorandos de projetos de eólicas offshore sem consultar as populações e a suspensão do processo de licenciamento de projetos até que se realize a consulta às comunidades foram encaminhadas, ainda, durante o debate.