Em pouco menos de um ano estará aberta a janela partidária, período em que os deputados podem trocar de partido para concorrer ao pleito municipal de 2024 sem perder seus respectivos mandatos. No Ceará, o intervalo é esperado com grande expectativa e pode marcar debandada do PDT, dividido internamente desde as eleições de 2022.
A chamada janela partidária ocorre a cada ano eleitoral, por um prazo de 30 dias, seis meses antes do pleito. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. Desse modo, a decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).
No Estado, a expectativa é sobretudo em torno do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT). O deputado é nome cotado para disputar a Prefeitura de Fortaleza no ano que vem, mas não tem espaço dentro da própria legenda para tal; a sigla já abriga o prefeito José Sarto, que deve tentar a reeleição.
Nesse sentido, o presidente da Alece conta com o apoio de petistas, que já expressaram o desejo de receber o parlamentar no partido. O desenho é reflexo do cenário que hoje divide o PDT cearense em dois grupos: um alinhado ao governador Elmano de Freitas (PT) e outro ao ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT). Apesar de afastar rumores de saída do PDT, Evandro não esconde a insatisfação com o próprio partido (liderado por RC na Capital) sobre a posição em relação ao governo estadual.
TÉRMINO DO MANDATO
Vale destacar, todavia, que mesmo alinhado com o governador petista, deputados do PDT não podem fazer troca de partido no ano que vem sem que haja risco de perder o mandato. Isso porque, mais recentemente, em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da desfiliação partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
Fora do período da janela partidária existem algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Ao colunista do OPINIÃO CE, Roberto Moreira, o deputado Felipe Mota (União Brasil) avaliou que o presidente da Alece trabalha pela sua desfiliação sem que haja prejuízo. “Evandro está trabalhando sua expulsão, para o projeto Prefeitura de Fortaleza. Ele não terá o apoio do PDT de Fortaleza, é a minha humilde opinião”, disse. Uma eventual expulsão do partido seria uma maneira que Evandro teria de concorrer à Prefeitura, sem risco de perder o assento na Alece, caso não saia vitorioso da disputa.
A legenda também pode consentir com a saída do parlamentar do PDT. O colunista Roberto Moreira publicou que já há uma conversa marcada entre Evandro e o presidente nacional do PDT e líder do partido na Câmara dos Deputados, o deputado André Figueiredo.
Evandro Leitão faz parte da banca majoritária do PDT na Alece que apoia o governo Elmano. “Sou um parlamentar extremamente alinhado com o PT”, afirma, sem rodeios. “Meu pensamento converge para aquilo que o partido defende e as ações que prioriza. É meu posicionamento, individual, tem a ver com o que penso sobre vida e política”. Para ele, não há contradição, pois as ideologias do PDT “convergem mais do que divergem” daquelas do PT.
Em pesquisa recente do Instituto Paraná sobre intenções de voto para a Prefeitura de Fortaleza em 2024, o deputado apareceu entre os prefeituráveis. Evandro Leitão figura em um dos dois cenários projetos; ele aparece naquele em que não consta um candidato do PT.