O deputado Renato Roseno (Psol) apresentou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto que propõe a criação Política de Prevenção à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no estado do Ceará, com objetivo de combater mortes violentas desses grupos.

Nesse sentido, o projeto sugere, dentre outros tópicos, o fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas Ameaçadas (SEPP), em especial o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção Provisória (PPPRO), além de ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, de forma a garantir que tenham capacitação e estrutura para o desenvolvimento de suas atribuições e responsabilidades.

“Nos seis primeiros meses de 2021 no Ceará, 264 adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas da violência letal. A cada um dos 181 dias entre janeiro e junho, mais de um adolescente perdeu a vida, deixando família, amigos, sonhos e projetos interrompidos”, aponta o autor da proposta.

A proposta considera violência letal para os fins dispostos na lei: homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, mortes por intervenção de agentes de Estado e feminicídio.

Ainda segundo o deputado Renato Roseno, “os adolescentes assassinados representam 16,51% do total de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais registrados no Ceará nesse período, que foi de 1.599 casos. Entre a população geral, a redução de homicídios foi de 28,78% em comparação com o 1º semestre de 2020, mas foram 8,83 mortes diárias, em média. Entre adolescentes, a redução de mortes foi maior no mesmo período, 35,45%, mas, ainda assim, uma média de 1,46 morreu violentamente por dia. Pessoas do sexo masculino ainda são a maioria de vítimas entre população geral e adolescentes, sendo 90,68% para o primeiro grupo e 86,74% para o segundo grupo”.