O mês de março, alusivo às mulheres, foi marcado pelo andamento de políticas de gênero no Ceará voltadas para o combate à violência e outros temas a favor da causa. Em ação mais recente, no último dia 24, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a lei que cria o selo “Equidade de Gênero e Inclusão”.
“O Selo vai certificar as empresas e organizações públicas e privadas no Ceará que desenvolvam, em caráter permanente, projetos e programas que assegurem a igualdade de direitos entre gêneros. Nosso objetivo é construir uma sociedade mais justa e cada vez menos desigual”, publicou o governador nas redes sociais.
A iniciativa acontece dentro de um pacote de medidas divulgado pelo governo na data em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher. Além da criação do selo, também foram anunciados: início da construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, implantação das Patrulhas Maria da Penha, instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, e Programa Ceará Credi Mulher.
Lançado pelo Governo do Estado em 2021, para estimular o empreendedorismo e a autonomia financeira das mulheres, o Programa Ceará Credi contará este ano com incentivo de R$ 20 milhões para fomentar negócios individuais ou coletivos. Serão beneficiadas microempreendedoras, trabalhadoras autônomas e agricultoras familiares que contarão com um apoio financeiro e orientação de gestão para fazerem seus negócios prosperarem.
Já no começo do mês, com o propósito de acessar ambientes historicamente masculinos, o Governo do Ceará lançou, durante o Clássico-Rei na Arena Castelão, o Comitê Estadual Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio durante o primeiro ato da campanha #EuTôNaDefesa.
NO LEGISLATIVO
No Legislativo estadual, dezenas de proposições voltadas para as mulheres começaram a tramitar desde o início da nova legislatura. Atualmente, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) conta com uma bancada feminina composta por nove mulheres: Larissa Gastar (PT), Lia Gomes (PDT), Jô farias (PT), Juliana Lucena (PT), Marta Gonçalves (PL), Luana Ribeiro (Cidadania), Gabriela Aguiar (PSD), Emilia Pessoa (PSDB) e Dra. Silvana (PL)
Na Casa, as parlamentares têm se dedicado à pauta e aberto a discussão sobre violência contra mulher e violência política de gênero. Recentemente, a presidência da Alece acatou pleito da deputada Larissa Gaspar e vai criar a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, com atuação durante toda a atual legislatura. A decisão ocorre dias após a parlamentar ser alvo de ataques, junto das colegas de partido, de um vereador do município de Russas.
Ainda nessa seara, as deputadas têm se dedicado a apresentar projetos voltadas para a causa. A deputada Lia Gomes, procuradora da Mulher, é autora do projeto que institui o protocolo “Não se calem”. A iniciativa obriga estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta a implementarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual nas dependências de seus estabelecimentos. Ela também propõe, por meio de um outro projeto de lei, a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por empresas que recebam incentivos fiscais no estado do Ceará.
Já a deputada Jô Farias é autora de projeto que versa sobre protocolo de combate à violência. A parlamentar sugere a criação de um protocolo estadual de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em bares, boates, restaurantes e estabelecimentos congêneres.
Larissa Gaspar, por sua vez, através do projeto de lei n° 47/2023, prevê o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar. Enquanto Juliana Lucena, por meio do projeto de lei n° 335/2023, quer instituir o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet. A deputada também assina o projeto de indicação 173/23, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida, que tenham como vítimas mulheres, e o 157/23, que institui auxílio financeiro para crianças e adolescentes de mãe vítima de feminicídio.