Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16, a redação final do projeto de lei que garante o piso de 14,95% aos professores da rede municipal. O novo valor foi conquistado pela categoria após uma série de manifestações e paralisação das aulas, e já valerá a partir de setembro deste ano. No reajuste, será incluído o percentual da revisão geral anual de 2023. Também foi aprovada a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da capital cearense.
A representação dos professores municipais anunciou, no último dia 8, após 10 dias de paralisação, o acordo para retorno às aulas. Os docentes retomaram às atividades na rede municipal na quinta-feira, 9. No fim de janeiro, os professores haviam rejeitado proposta do prefeito José Sarto (PDT) sobre o piso salarial. Mais de 100 dos 184 municípios cearenses já anunciaram reajustes na casa dos 14% ou mais. Veja aqui a lista.
De acordo com a Prefeitura, o reajuste foi calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundb), bem como nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e municipais.
Reajuste geral
Também foi aprovado nesta quinta-feira projeto que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da capital cearense. Com isso, o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais ficam reajustados em índice único e geral, a partir de 1º de janeiro de 2023, no percentual de 5,79%, referente à revisão geral anual.
Segundo o prefeito José Sarto, o reajuste da revisão salarial é de R$ 293 milhões ao ano, beneficiando 54 mil pessoas, entre servidores, aposentados e pensionistas. Já o aumento do auxílio alimentação, também aprovado na Câmara, tem impacto de R$ 6,2 milhões ao ano. Segundo Sarto, a medida estará no Diário Oficial do Município desta quinta-feira.
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Além disso, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 53/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. O reajuste também acontece em obediência ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, no percentual de 5,79%. A matéria, aprovada em discussão única, ainda vai à redação final.
Antes de aprovadas pelos vereadores em sessão plenária, as matérias passaram pelas comissões técnicas, que apreciaram a admissibilidade das mesmas. Estiveram presentes os parlamentares: Lúcio Bruno (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Veríssimo Freitas (Republicanos), Dr. Vicente (PT), Professor Enilson (Cidadania), Eudes Bringel (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Didi Mangueira (PDT), Carlos Mesquita (PDT), PP Cell (PSD).