A vice-governadora Jade Romero (MDB) participou, nesta semana, de seu primeiro dia de agendas dentro do Fórum Nacional de Vice-Governadores, em Brasília. Em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Romero solicitou a revisão de medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que põe sigilo em dados de agressores de mulheres no País, uma de suas bandeiras ainda no período de campanha, em 2022.
Nesta segunda-feira, 13, a vice-governadora também esteve reunida com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
“Discutimos a revisão da resolução 412 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede que as nossas polícias tenham acesso às informações de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por violarem a Lei Maria da Penha. Conversamos para que possa ser feito algo de forma mais contundente, munindo as nossas polícias de informações vitais para a proteção das nossas mulheres“, disse Jade Romero.
Em reunião com Flávio Dino, os demais vice-governadores também cobraram reforço para a chegada de mais informações para as polícias do Nordeste.
De acordo com Jade Romero, após a reunião, novas ações em parceria com o governo federal voltadas ao Ceará devem ser divulgadas ‘em breve’. “Conversamos uma série de questões acerca da aplicação do fundo nacional de segurança pública. Ficamos felizes com a atenção para com as mulheres, sendo importante ressaltar que pelo menos 5% deste fundo será investido no combate à violência de gênero. Teremos uma série de ações que serão divulgadas no futuro, inclusive”, pontuou.
ICMS
Jade Romero também tratou sobre a arrecadação do ICMS nos estados em reunião com o ministro Barroso. Segundo ela, o magistrado se mostrou sensível em relação a perda de arrecadação dos estados com o imposto. “Quando falamos desses cortes, não estamos falando apenas de números, mas de pessoas que estão sofrendo dos mais diversos problemas por conta de uma decisão arbitrária que foi feita na calada da noite“, disse.
“Nosso desejo é que possa ser feito um pacto federativo de uma forma prudente, para que os estados não sejam prejudicados, em especial o Ceará, que é um estado cumpridor das regras, tem equilíbrio fiscal, paga suas contas, investe bastante em saúde e educação”, reforçou a vice-governadora.
Também participaram dos encontros os vice-governadores Ronaldo Lessa, de Alagoas; Laurez Moreira, de Tocantins; Gabriel Souza, do Rio Grande do Sul; José Sobral, de Sergipe; e Edilson Damião, de Roraima.