O ano virou com grandes desafios e polêmicas a serem superadas pela gestão do prefeito José Sarto (PDT). Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), por exemplo, a Mesa Diretora e os demais vereadores a favor do Projeto de Lei Ordinária PLO 446/2022, a Taxa do Lixo, aprovaram as isenções da taxa e seguem discutindo as 48 emendas do projeto desde ontem (19). Para fevereiro deste ano, o presidente da Mesa Diretora, Gardel Rolim (PDT), segue organizando a Casa para decidir quais são os próximos passos a tomar, mas sem responder o que é ou não prioridade. A informação foi dada pela assessoria do parlamentar ao OPINIÃO CE.
A omissão do presidente da Mesa e o enfraquecimento político do chefe do Executivo Municipal na CMFOR – episódios como a saída do vereador Léo Couto (PSB) da vice-liderança do governo e a migração de membros da base para o lado contrário à taxação – ilustram um possível atraso nas próximas discussões em benefício da população de Fortaleza.
PEQUENOS EXPEDIENTES
Mesmo sem definição de seus líderes, aos poucos os vereadores começam a se mexer. Na sessão plenária de ontem, os parlamentares usaram o tempo do Pequeno Expediente para debater melhorias nos bairros da Capital. Paulo Martins (PDT) destacou o Farol da Juventude na Serrinha, uma conquista que está prestes a ser inaugurada.
Já o vereador Lúcio Bruno (PDT) relatou visita ao Pirambu, conferindo, junto ao secretário Samuel Dias (PDT) a obra de urbanização da Vila do Mar, que está para concluir. Segundo o parlamentar, a visita também chegou à Comunidade do Abel, que reivindica saneamento, drenagem e piso intertravado. “Logo, conversarei com Sarto para viabilizar essas intervenções”. Por fim, o vereador levou à comunidade do Campo do AEC (Associação Esportiva do Castelão) a maquete do projeto de areninha para o local.
Já Danilo Lopes (Avante) foi à tribuna para solicitar mais atenção da Prefeitura às demandas do Mercado Central de Fortaleza, pedindo melhorias na infraestrutura, segurança, WiFi. Segundo ele, um equipamento que tem um alto fluxo de turistas, sofre no período chuvoso.
O QUE RESTOU DE 2022
Para este ano, mas ainda sem data, algumas pendências da Prefeitura também devem ser resolvidas para que, assim, sejam encaminhadas ao Legislativo, como o debate sobre o Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de várias categorias.
Em 2022, o líder da Mesa, Gardel, encabeçou as tratativas por parte da Casa. Das revisões pendentes, apenas a dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) foi enviada à CMFor. Conforme apurou o OPINIÃO CE, os vereadores aprovaram o novo planejamento para a categoria em novembro do ano passado.
Ao longo de 2022, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) discutiu diretamente com sindicatos a reformulação dessas medidas, atrasada em 10 anos. Quando os demais PCCS forem finalizados pelo Executivo, os vereadores é que assumem a discussão.
No mesmo mote, é possível que haja a discussão do reajuste dos servidores municipais para 2023 ainda este ano. À época, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) informou em nota que estava fazendo um estudo sobre as perdas salariais em 2022 e, com base nisso, deve lançar a campanha salarial ainda neste mês, dando início às conversas com a Prefeitura sobre o tema.
Assim, a revisão da remuneração não entra na folha de janeiro, mas o pagamento retroativo também estará na mesa de negociação.
PLANO DIRETOR
Quanto à revisão do Plano Diretor, o prazo para a finalização do processo foi prolongado novamente. A elaboração da nova carta urbanística de Fortaleza, atrasada em três anos, vai contar com o início, da etapa de deliberação popular neste mês. Isso ocorre cerca de um ano depois da posse do Núcleo Gestor, que conta com a representação da Câmara Municipal na pessoa de Gardel Rolim.
Nessa fase – que vai funcionar em três rodadas – ocorrerá encontros nos 38 territórios da cidade para a apresentação da discussão, o diagnóstico por parte dos moradores e a apresentação de soluções, que serão postas em uma minuta a ser entregue ao prefeito José Sarto. A Prefeitura informou a OPINIÃO CE, por telefone, que somente a partir da próxima semana as discussões devem ser retomadas e divulgadas, e as novas informações sobre o plano serão, enfim, disponibilizadas.
Somente depois disso, Sarto enviará o projeto de renovação do planejamento urbano de Fortaleza à Câmara. Enquanto isso, vereadores seguem fazendo encontros nos bairros para conseguirem participar ativamente de todos os processos de construção do novo Plano.