O salário dos deputados estaduais do Ceará teve reajuste saindo de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil passando a valer no dia 1º de janeiro deste ano. O aumento foi publicado no último dia 30 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE). O reajuste atende ao artigo I da Lei nº 14.828, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece que a remuneração dos deputados estaduais é fixada em 75% do montante recebido pelos deputados federais.

O reajuste salarial dos parlamentes prevê ainda um escalonamento, passando para R$ 31,2 mil em abril deste ano, aumentando para R$ 33 mil no próximo ano e chegando a R$ 34,7 mil em 2025. Segundo o artigo 27 da Constituição Federal, os deputados estaduais devem receber o equivalente a 75% do salário dos deputados federais.

No cenário nacional, houve também reajuste na remuneração do Congresso Nacional. No último dia 20 de dezembro, deputados federais e senadores aprovaram o aumento dos salários do presidente da República, do vice-presidente, dos próprios parlamentares e de ministros de estado. O projeto foi promulgado pelo Congresso no último dia 26.

Uma emenda definiu o aumento escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido desde 1º de janeiro, iguala o subsídio do ano passado (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%).