A votação da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição) na Câmara dos Deputados está programada para a próxima terça-feira, 20. Segundo acordo realizado entre a Casa e o Senado, a votação da Proposta de Lei Orçamentária 2023 (PLOA 2023) da União ficou para quarta-feira, 21.

Os parlamentares do Congresso Nacional só podem entrar em recesso após a aprovação da peça orçamentária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ocupou a Mesa Diretora na noite desta quinta-feira, 15, apenas para comunicar o calendário, que inclui sessão nesta sexta-feira, para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional 3/2022 (PRN 3/2022), que trata do Orçamento Secreto.

Também nesta quinta, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram a suspensão do julgamento do Orçamento Secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que está programado para ser retomado na próxima segunda-feira, 19, após a discussão sobre o PRN, que deve ser aprovado, consolidando assim, na visão de parlamentares, a transparência para o mecanismo.

O governo de transição Lula(PT)-Alckmin(PSB) encontra, na aprovação da PEC da Transição, dificuldades de negociação com Lira, que intenta conseguir um espaço no Ministério da Saúde, indicando o nome do novo gestor, e não quer que Orçamento Secreto seja declarado inconstitucional pelo Supremo. (Kelly Hekally/De Brasília)