A pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, a finalização do julgamento acerca do Orçamento Secreto, que foi retomado na última quarta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou para a próxima sessão da Corte, programada para segunda-feira, 19.

Nesta quinta-feira, 15, votaram Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Eduardo Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na quarta, a presidente do Supremo, Rosa Weber, relatora de Ações Diretas de Inconsticionalidade (ADIs), questionando o caráter constitucional do mecanismo criado em 2019 pelo Congresso Nacional e tido como ferramenta de privilégios a parlamentares que votem com projetos de interesse do governo Jair Bolsonaro (PL).

Rosa Weber declarou ser inconstitucional o recurso, também chamado de emendas de relator (RP-9), cuja adminitração do compartilhamento fica a cargo de Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

O placar está em 5 a 4, de maneira que, caso Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votem junto com a relatora, o mecanismo passa a ser considerado inconstitucional. Se ambos votarem contra a presidente do STF, o Orçamento Secreto será considerado pleno. Há ainda a hipótese dos ministros votarem divididos, consolidando assim a inconstitucionalidade das RP-9. (Kelly Hekally/De Brasília)