A governadora Izolda Cela (sem partido) e o governador eleito, Elmano de Freitas (PT), aproveitaram um encontro com governadores em Brasília, nesta segunda-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre recursos devidos pela União referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na oportunidade, também foi debatida a questão das alíquotas de ICMS recebidas pelos estados.
“Importante momento de diálogo, ontem [12], entre governadores e governadoras, atuais e eleitos, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nosso objetivo foi apresentar a defesa de demandas que possibilitem a ampliação do diálogo federativo na defesa do equilíbrio do orçamento público e das ações prestadas à população“, detalhou Izolda em suas redes sociais. A mandatária particou da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O Estado do Ceará vem empreendendo esforços para manter a capacidade de investimento, garantindo as entregas de obras e serviços para a população, com equilíbrio e responsabilidade. Aproveitei para solicitar à presidente Rosa Weber a liberação do recurso dos precatórios do FUNDEF, destinados ao pagamento de professores.”
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Na última semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável ao Ceará para recebimento dos precatórios. Com isso, a primeira parcela do montante poderá ser liberada para o Governo do Estado. A PGR foi acionada pelo STF para dar parecer sobre o envio dos R$ 709,2 milhões referentes à 1º parcela dos precatórios. O processo, então, retornou ao STF. O relator da ação, ministro Edson Fachin, já apontou anteriormente que não há nenhuma irregularidade no pagamento.
ICMS
Já Elmano detalhou, também pelas redes sociais, que os governadores em exercício e eleitos trataram sobre as alíquotas de ICMS recebidas pelos estados. “Participei de reunião, junto da governadora do Ceará, Izolda Cela, do fórum de governadores e governadoras eleitos e em mandato com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, em que dialogamos sobre ações que discutem a diferença de alíquotas de ICMS nos Estados, especialmente no comércio eletrônico”, afirmou.
“Parabenizo a ministra pelo acolhimento e sensibilidade diante das questões suscitadas pelos Estados.”
✅️ Nesta segunda-feira (12), participei de reunião, junto da governadora do Ceará, Izolda Cela, do fórum de governadores e governadoras eleitos e em mandato com a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. pic.twitter.com/rUO58Rcq0l
— Elmano Freitas (@elmanooficial) December 13, 2022