O presidente eleito Lula (PT) obteve sua primeira vitória no Senado ao conseguir que nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição) fosse aprovada. A proposição, que precisava de pelo menos 49 votos favoráveis, teve seus dois turnos apreciados na mesma sessão.
No primeiro, foram 64 sinalizações positivas e 16 contrárias e, no segundo, 64 e 13, respectivamente. A também denominada PEC Fura Teto vinha sendo costurada desde o final do segundo turno das eleições deste ano e conseguiu ter seu texto protocolado, e as consequentes assinaturas para iniciar sua tramitação, na semana passada, quando Lula esteve em Brasília para dialogar sobre a medida, que estava no início na responsabilidade do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e do senador eleito Wellington Dias (PT).
A PEC vai seguir para a Câmara dos Deputados, onde terá seu rito abreviado. O presidente da Casa, apurou o OPINIÃO CE, convocou os deputados federais a estarem presentes no expediente legislativo na segunda-feira, 12, para que a análise seja realizada de forma acelerada, a fim de garantir que a promulgação ocorra antes do recesso parlamentar, o qual, caso a Proposta de Lei Orçamentária 2023 (PLOA 2023) esteja aprovada, começa a ocorrer na sexta-feira da próxima semana, dia 17.
A vitória do PT e de partidos aliados terá, uma vez sendo ratificada, impacto de R$ 168 bilhões aos cofres públicos (R$ 145 bilhões fora do Teto de Gastos e R$ 23 bilhões para gastos extras mediante receitas extraordinárias) e será voltada ao custeio do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por cada filho de até seis anos de idade.
Também está no bojo da PEC, entre outros aspectos, recursos para o programa Farmácia Popular – o recurso não está previsto na PLOA 2023 enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional. Na Câmara, a expectativa é de que a proposição tenha seus dois turnos discutidos na mesma sessão.
Kelly Hekally/De Brasília