O prazo para apresentação de emendas à Proposta de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2023 do Ceará segue em aberto, mas atualmente acumula um total expressivamente menor do que o apresentado para o Orçamento corrente. O resultado parcial dá conta de que foram apresentadas 351 emendas; em 2021, referente ao Orçamento 2022, foram aprovadas 1.187 emendas.
Para o documento do ano que vem, os deputados que mais emendaram foram Érika Amorim (PSD), autora de 66 emendas; Guilherme Landim (PDT), com 64; Fernando Santana (PT), com 47; Marcos Sobreira (PDT), com 35; e Sérgio Aguiar (PDT), com 30 emendas apresentadas.
É possível observar ainda que, ano após ano, o número de emendas vem diminuindo vertiginosamente. No ano de 2020, para o Orçamento de 2021, após dois meses de discussões sobre a proposta orçamentária, os deputados apresentaram 2.811 emendas valorativas e quatro emendas textuais; ou seja, mais que o dobro do apresentado no ano seguinte. Em números absolutos, em 2020, foi remanejado um total de R$ 41,3 milhões, entre emendas apresentadas pelos deputados e emendas de interesse do Poder Executivo. A maioria tinha como objeto a execução de obras de infraestrutura.
PRAZO PRORROGADO
Neste ano, o prazo para apresentação de emendas pelos deputados foi prorrogado até o próximo dia. Inicialmente, o período se encerraria no último dia 30. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sergio Aguiar (PDT), a ampliação estaria alinhada com a agenda de transição do governo estadual.
Nesta última segunda-feira, 5, o deputado presidiu uma sessão especial para debater a PLOA de 2023 e a destinação das emendas parlamentares. De acordo com o apurado pela reportagem, o baixo número de emendas até o momento pode se dar pelo fato de que a maioria dos deputados apresentam suas respectivas solicitações somente na semana do encerramento do prazo.
PEÇA PARA 2023
A peça orçamentária prevê R$ 36,4 bilhões para o próximo exercício, além de R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023 em obras como do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, e continuidade das obras do Cinturão das Águas e da linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A proposta teve um aumento de 27,7% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 28,5 bilhões. Desse total, R$ 18,8 bilhões foram destinados ao Orçamento Fiscal; R$ 8,8 bilhões para a Seguridade Social e R$ 982,6 milhões para estatais controladas pelo Estado. No texto em análise da Casa atualmente, a governadora Izolda Cela (sem partido) dedicou R$ 24,4 bilhões ao Orçamento Fiscal; R$ 10,8 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,2 bilhão para as estatais do Estado.
*Com informações da repórter Maria Eduarda Pessoa (maria.eduarda@opiniaoce.com.br)