A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira, 5, a partir das 9h, uma sessão especial com o objetivo de debater a destinação das emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que está em tramitação na Casa. A matéria prevê um orçamento de R$ 36,4 bilhões para o próximo exercício, além de R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano em obras como do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, e continuidade das obras do Cinturão das Águas e da linha Leste do Metrô de Fortaleza.
No texto em análise da Casa, a governadora Izolda Cela (sem partido) aponta que 24,4 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal; 10,8 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social; além de 1,2 bilhão para as estatais do Estado.
O prazo para apresentação de emendas pelos deputados foi prorrogado até 14 de dezembro e, até momento, já recebeu mais de 300 emendas. Inicialmente, o prazo se encerraria na última quarta-feira, 30. De acordo com o presidente da comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sergio Aguiar (PDT), a ampliação está alinhada com a agenda de transição da próxima gestão estadual.
De acordo com o presidente Aguiar, a sessão desta segunda-feira tem como objetivo permitir que a população conheça e participe da construção do orçamento, “possibilitando assim aos parlamentares acolherem as demandas e trazê-las ao PLOA”. Para o projeto orçamentário de 2022, os parlamentares também realizaram audiências para ampliar o debate junto à população cearense.
Transição
Em sessão plenária no último dia 29 de novembro, Sérgio Aguiar afirmou existir a possibilidade de ser iniciado o processo de transição e anunciadas as primeiras medidas até por volta do próximo dia 15 deste mês. “A gente estendeu essa oportunidade, porque até o próprio líder do governo [Elmano], o próprio Executivo, podem mandar emendas para que a gente aperfeiçoe o orçamento“, disse o presidente, na oportunidade.
Logo ao final do prazo, o colegiado tem até 20 dias para apreciação do texto. Enviada pelo Executivo estadual, a PLOA 2023 iniciou tramitação na Alece no último dia 18 de outubro e tem previsão de ir a plenário somente no final de dezembro, como último projeto a ser aprovado.