O prazo para que se apresentem emendas à Proposta de Lei Orçamentária 2023 (PLOA 2023) do Ceará foi estendido para o próximo dia 14. O tempo dado aos parlamentares para a vinculação de sugestão se encerraria nesta quarta-feira, 30. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar (PDT), nesta última terça, 29, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
Até o momento, foram apresentadas pelo menos 311 emendas. Por se tratar de um governo de transição, Aguiar defendeu a necessidade de aumentar o prazo. Além disso, a nova data está alinhada com a agenda de transição da próxima gestão estadual.
“Já que existe a possibilidade de ser iniciado o processo de transição e anunciadas as primeiras medidas até por volta do dia 15, a gente estendeu essa oportunidade, porque até o próprio líder do governo, o próprio Executivo, pode mandar emendas para que a gente aperfeiçoe o orçamento”, destacou o presidente da comissão. Logo ao final desse prazo, o colegiado tem até 20 dias para apreciação dos textos. Com a nova data, o prazo para a finalização da apreciação fica curto, uma vez que o ideal é que a PLOA 2023 esteja aprovada antes do final do ano.
Enviada pelo Executivo estadual, a proposta iniciou sua tramitação na ALCE no último dia 18 de outubro. A expectativa é de que seja o último projeto a ser aprovado.
A Comissão de Orçamento projeta realizar uma audiência pública para tratar do assunto. Com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União de Vereadores do Ceará, o presidente Sérgio Aguiar convocou representantes dos municípios cearenses e deputados.
TEOR DA PROPOSTA
No documento apresentado, o Governo do Estado prevê orçamento de R$ 36,4 bilhões, com R$ 3,6 bi voltados a investimentos em obras como a construção do Hospital Universitário da Uece e ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, e continuidade das obras do Cinturão das Águas e da linha Leste do Metrô de Fortaleza.
No texto, a governadora Izolda Cela (sem partido) aponta que 24,4 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal; 10,8 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social; além de 1,2 bilhão para as estatais do Estado.
O orçamento público é a peça que concentra receitas (dinheiro em caixa) e despesas para a gestão anualmente. A ideia é que o direcionamento do documento seja seguido, mas a previsão pode sofrer acréscimos, diante de aprovação das casas parlamentares.
MARIA EDUARDA PESSOA
REPÓRTER
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