O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, confirmou nesta última quinta-feira, 24, que deve protocolar a Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC da Transição) até a próxima terça-feira, 29. É a primeira vez que o autor da PEC se compromete com uma data para apresentar o texto.
“Os dois grandes desafios que temos para que o País continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro”, escreveu no Twitter.
Apesar de Castro nunca ter cravado uma data, há uma expectativa reiterada de que a PEC será apresentada no Congresso “em breve”, principalmente por causa de deputados e senadores petistas que vêm apontando prazos em várias ocasiões, quando entram e saem do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília. As apostas de que a entrega será feita sempre “na semana que vem”, geradas pelas declarações de petistas, viraram até meme, com a substituição da imagem da frase, que antes era atribuída ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
AVANÇO NO SENADO
Avançou no Senado a negociação para fixar um prazo de dois anos para o Bolsa Família ficar fora do Teto de Gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Aliados do presidente eleito Lula (PT) usam estudos da Consultoria Legislativa da Casa para argumentar que a validade mínima da medida na PEC precisa ser de dois anos. Técnicos do Senado consultados por articuladores da PEC disseram que deixar o Bolsa Família fora do teto apenas em 2023 criaria um impasse na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até abril do ano que vem. Por isso, na visão dos consultores, o ideal é a validade da medida por dois anos o que daria tempo para se discutir a mudança na âncora fiscal do país, com o fim do teto.
Parlamentares do Centrão, por outro lado, defendem a validade somente em 2023 para manter a barganha política com o governo. No entanto, senadores de centro, mais ligados ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articulam para fechar o prazo em dois anos.
Pacheco chegou a dizer a Lula que apoiaria a validade da medida por quatro anos, mas não encontrou clima para aprovar a PEC dessa forma na Casa.