O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentará uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição preparada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê R$ 198 bilhões de gastos extras. A proposta do parlamentar cearense é chamada de ‘PEC da Sustentabilidade Social’ e possui uma previsão menor do que a proposta do futuro governo para custear a manutenção do auxílio de R$ 600 para as famílias mais vulneráveis.
O texto redigido pelo senador prevê R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos, que seriam suficientes, segundo Tasso, para custear o auxílio e até o reajuste do salário mínimo acima da inflação, propostas defendidas por Lula na campanha.
A ampliação do limite possibilitaria também outras ações de expansão de gastos públicos em áreas importantes como saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura. Os recursos poderiam ser usados em programas como Farmácia Popular, Merenda Escolar, ou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e outras ações como reduzir a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) e implementar a Lei Aldir Blanc. As informaçõe são do Correio Braziliense.
Casa
Em pronunciamento nesta terça-feira, 22, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) anunciou apoio à sugestão de Tasso. Conforme Kajuru, essa exceção à regra do teto de gastos não pode ultrapassar um ano. “Até porque estamos em fase de discussão do orçamento de 2023. Tomando posse em 1º de janeiro, com todas as informações sobre a situação orçamentária do país, Lula vai ter pelo menos doze meses para elaborar e apresentar ao país sua política para as contas públicas. Política, aliás, que já deveria estar esboçada”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), por sua vez, considera a falta de um prazo e um valor de R$ 200 bilhões fora do Teto de Gastos como os pontos divergentes para a apresentação da PEC da Transição. O texto pode ser entregue nesta quarta-feira, 23, se houver consenso. O líder do governo na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ) descartou a liberação de R$ 200 bilhões. Já o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), defende um valor maior para recompor as verbas de programas federais que estão sem recursos previstos no Orçamento de 2023.