A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 22, a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício do ano de 2021, ainda sob governo de Camilo Santana (PT). A matéria segue agora para votação em plenário. O relator do texto, deputado Queiroz Filho (PDT), defendeu a aprovação das contas pelos parlamentares e lembrou que a matéria já havia passado pelo pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), com ressalvas e 70 recomendações.
“Esse (relatório) é um importante instrumento da sociedade, pois oportuniza o acesso à informação sobre a origem e a destinação dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), ressaltou que a matéria cumpriu todos os trâmites previstos na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Casa. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), os resultados fiscais da atual gestão são positivos. “(Os conselheiros do TCE) entenderam que o governador Camilo Santana procurou se esforçar ao máximo e enfrentou desafios que nunca a nossa geração imaginou“, defendeu.
O ano de 2021 foi consideravelmente impactado pela pandemia de covid-19, segundo o líder. Para o deputado Walter Cavalcante (PV), é preciso levar em conta, na avaliação do relatório, essa emergência sanitária que gerou a necessidade de abertura de créditos suplementares para fortalecer o sistema público de saúde. “Todos os gestores e secretários fizeram aquilo que era necessário para salvar vidas”, avaliou.
Para o deputado Acrísio Sena (PT), também é necessário avaliar os números levando em conta a realidade social em que as decisões foram tomadas. “Não estava na previsibilidade de nenhum ser humano passar por dois anos de pandemia”, disse.
Votaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (PV), Bruno Pedrosa (PDT), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PT), Júlio César Filho (PT) e Nizo Costa (PT). Também estiveram presentes os deputados Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Leonardo Araújo (PDT).
Acompanharam ainda a reunião a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; o secretário de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil do Estado, Flávio Jucá; a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz; o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes; o coordenador de Controladoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcelo Monteiro, e a assessora jurídica da PGE, Amélia Borrini.