A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e está em fase de recebimento de propostas de emendas. O prazo para envio das sugestões de parlamentares vai até o dia 30 de novembro. Depois disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação prevê uma audiência pública para o mesmo dia, para tratar do assunto.
Na sequência, o colegiado tem até 20 dias para apreciação dos textos. Enviada pelo Executivo estadual, a PLOA 2023 iniciou tramitação na Alece no último dia 18 de outubro e tem previsão de ir a plenário somente em dezembro deste ano, como último projeto a ser aprovado.
CIFRAS DO ORÇAMENTO
No documento apresentado, o Governo do Estado prevê orçamento de R$ 36,4 bilhões, com R$ 3,6 bi voltados a investimentos em obras como a construção do Hospital Universitário da Uece e ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, e continuidade das obras do Cinturão das Águas e da linha Leste do Metrô de Fortaleza.
No texto, a governadora Izolda Cela (sem partido) aponta que 24,4 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal; 10,8 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social; além de 1,2 bilhão para as estatais do Estado.
A receita referente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social foi estimada tendo como base a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional (0,76%) e estadual (1,53%) e na inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,39%.
A proposta destaca que o gasto com pessoal, onde foram alocados R$ 16,9 bilhões para despesa de Pessoal e Encargos Sociais, prevê, além da continuidade dos benefícios já concedidos aos servidores estaduais, “a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Plano de Cargos e Carreiras.”
No montante de R$ 10,4 bilhões destinados a Outras Despesas Correntes, o texto destaca a manutenção dos serviços administrativos e o funcionamento de novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2022 ou que serão entregues em 2023. Isso inclui a manutenção de funcionamento de hospitais, escolas, unidades prisionais e outros equipamentos.
Para o pagamento da Dívida, são destinados R% 5,2 bilhões para amortização e juros. Já em Investimentos são previstos R$ 3,6 bilhões. Aqui, entra a continuidade de projetos como ampliação de esgoto sanitário, implantação de novas linhas de metrô, construção do Cinturão das Águas e barragens. De acordo com a proposta, o Governo “segue destinando a maior parte dos recursos do Orçamento previsto para 2023 para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.”
Ainda na Educação, a proposta para 2023 prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da Saúde, são estimados gastos em torno de 17,3% da RLIT.