No primeiro desembarque em Brasília desde que venceu as eleições e doze anos após deixar o poder, o presidente eleito Lula (PT) vai promover entre esta quarta-feira, 9, e quinta, 10, um giro pelos poderes. O petista chegou nesta última terça-feira, 8, e está hospedado em um hotel na região central da capital brasileira, mesmo local em que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) recebeu aliados do novo governo ao longo do dia.
Para ontem, não houve agendas públicas. O primeiro compromisso de Lula em Brasília será às 10 horas de hoje: reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial do deputado. Em pauta, as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que visa a abrir espaço no Orçamento para viabilizar as promessas de campanha e, possivelmente, pinceladas na disputa pelo comando do Congresso.
Alckmin já fez uma primeira visita a Lira ontem. Por volta das 13 horas, Lula seguirá para a residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para um almoço. O pano de fundo é o mesmo: o impasse do Orçamento e eleição interna do Parlamento. Pacheco deve receber o apoio do novo governo para buscar a reeleição, enquanto Lira busca um acordo.
Às 16 horas, o presidente eleito vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se encontrar com a presidente da Corte, Rosa Weber. Em seguida, a reunião é com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, arquirrival do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda não reconheceu publicamente sua derrota nas eleições.
Aliados do petista ainda tentam encaixar, ao longo do dia ou amanhã, encontro com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e com parlamentares da coligação que o elegeu.
DECISÃO DO STF
Lula foi aconselhado a usar a decisão do STF sobre a regulamentação da lei que institui a renda básica para pagar o Auxílio Brasil (que deve voltar a chamar Bolsa Família) de R$ 600 a partir de 2023 sem precisar da PEC da Transição ser aprovada.
Essa alternativa, discutida entre ministros do STF e o presidente eleito, é a quarta proposta na mesa apresentada à equipe de transição. Em decisão proferida em 2021, o STF obrigou o governo a pagar uma renda básica da cidadania com base na lei 10.835 de 2004 de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy que nunca tinha sido regulamentada.
Pela decisão na época, o benefício deveria começar a ser pago a partir de 2022. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul em nome de um morador de rua. Nenhum dos 11 ministros do Supremo votou contra a regulamentação. O relator do processo foi o ministro do STF Gilmar Mendes.
A lei brasileira, esquecida na gaveta por quase duas décadas, institui por etapas a renda básica de cidadania, começando pelos mais necessitados, até se tornar universal. A expectativa agora é que o Executivo planeje as etapas seguintes até chegar à renda básica universal e incondicional.
O argumento que foi colocado na mesa é que o governo eleito poderá fazer esse pagamento via crédito extraordinário, despesa que fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). O governo Bolsonaro alegou que cumpriu a decisão com a zeragem da fila do benefício.
Com Agências