A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, 9, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse dos governadores de estado e a data de encerramento de mandato. Com isso, a expectativa é que Elmano de Freitas (PT), governador eleito, tome posse no dia 1º de janeiro de 2023, como já previsto, mas só encerre seu trabalho no Executivo Estadual em 6 de janeiro de 2027, quando o sucessor ou ele próprio (caso seja reeleito) assuma o cargo.

A PEC alterou o Artigo 82 da Constituição do Estado do Ceará, que diz agora que a posse do governador e vice eleitos ocorrerá sempre em 6 de janeiro do ano subsequente. Outro ponto é que os mandatos anteriores durarão até a chegada do sucessor, também no sexto dia do ano após a eleição.

Aprovada, a emenda só passa a valer a partir das eleições de 2026. Com isso, Izolda Cela (sem partido), atual mandatária estadual, entregará o Palácio da Abolição para Elmano no dia 1º de janeiro do próximo ano. O objetivo da norma é adequar a Constituição Estadual às regras adotadas pela Constituição Federal.