A governadora Izolda Cela (sem partido) enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará para garantir aos eleitores que votarão em outros municípios no próximo dia 30 a gratuidade do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal. O texto foi encaminhado ao parlamento nesta quarta-feira, 19, segundo informou a mandatária em suas redes sociais.
“O objetivo é dar a possibilidade de todo cearense poder exercer o seu direito constitucional de votar, exercendo a sua cidadania“, destacou Izolda.
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Ainda na publicação, a governadora explicou que, no caso do transporte entre os municípios cearenses, a lei prevê a gratuidade das 17h do sábado, 29, véspera do 2º turno, às 8h da segunda-feira, 31. “É muito importante que todos e todas compareçam às urnas e ajudem a decidir o futuro do nosso país. O fortalecimento da democracia depende de cada um de nós“, finalizou.
Prefeituras
Na terça-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que empresas de ônibus e prefeituras poderão oferecer transporte público gratuito no 2º turno das eleições. De acordo com a decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por crime eleitoral ou improbidade administrativa.
Assim como ocorreu no 1º turno, em 2 de outubro, Fortaleza manterá a gratuidade no transporte público no próximo dia 30. A medida valerá das 5h às 18h. A gratuidade está garantida através de lei sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT) no início do mês.
A decisão do STF foi tomada após uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. O ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida. A Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, porém, muitos eleitores não possuem condições de bancar a passagem até o local de votação, que, algumas vezes, é mais cara que a multa por não comparecimento.