Na manhã desta segunda-feira, 19, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com os líderes da Casa, e apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso da enfermagem. A medida que garantia o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base no argumento que os congressistas não indicaram a fonte de recursos que iria custear os gastos.
A estimativa dos senadores é de que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Dentre os projetos analisados, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é o que agradou mais e é apontado como alternativa mais imediata para a lei entrar em vigor. O projeto prevê a autorização para estados e municípios remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Caso seja aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Como soluções de longo prazo, os outros três projetos estão sendo avaliados. São eles: o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial; além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Como forma de não atrasar a solução, propostas polêmicas e que não tenham consenso, como a legalização dos jogos de azar e minirreformas tributárias não entrarão no debate. A preocupação com os profissionais que atuam na iniciativa privada também existe, neste caso, a ideia é desonerar a folha de pagamento da categoria.
Há a expectativa de que Pacheco se encontre ainda nesta segunda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir as propostas apresentadas. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, também deve se reunir com o presidente do Senado para a tentativa de destravar o piso. Na terça-feira, a reunião deve ser com a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Durante a reunião desta segunda, Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, apresentou uma proposta para que as emendas do relator (RP 9) sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. De acordo com Prates, a medida é a solução mais rápida para resolver o impasse.