A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de indicação que cria o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos dos Animais. A proposta é da vereadora Larissa Gaspar (PT). O projeto segue, agora, ao Executivo municipal e, se acatado, voltará à Casa em formato de projeto de lei. De acordo com a medida, o Conselho terá como finalidade elaborar as diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de promoção e defesa dos direitos dos animais da Capital.

Também caberá ao Conselho aprovar, avaliar e fiscalizar as ações, projetos e programas executados pela Coordenadoria Especial de Bem-Estar e Proteção Animal, além de deliberar, fiscalizar e avaliar a execução e aplicação do Orçamento destinado a ações e programas de promoção e defesa dos direitos dos animais.

Na justificativa do projeto, a vereadora Larissa Gaspar reconhece que Fortaleza tem avançado da pauta de promoção e defesa dos direitos dos animais. “Ciente dos desafios, se faz necessária a criação de uma estrutura de controle social dentro da Administração Pública, que possa com a participação paritária de Poder Público e da sociedade civil, deliberar sobre princípios, prioridades e aplicação de recursos na direção da promoção e da defesa dos direitos dos animais”, afirmou a parlamentar.

Funcionamento

De acordo com o projeto, o Conselho será constituído por 13 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos, sendo seis representantes da sociedade civil, dois profissionais ligados à proteção animal, dois membros de entidades que realizam a proteção animal, dois representantes de instituições educacionais, um da Câmara Municipal e seis do Poder Público Municipal.