Está prevista para esta semana um esforço concentrado no Senado para votar matérias importantes. Entre as pautas, pode estar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê maior segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, já aprovado no Congresso Nacional. A PEC está na pauta de quinta-feira, 2, na Casa.
O texto que deve ser analisado por senadores nos próximos dias indica que os recursos para o pagamento do piso venham da União, evitando a possibilidade de vícios de iniciativa no projeto. Isso ocorre quando a proposta é apresentada por um Poder que não tem competência constitucional para tratar do seu teor. A PEC 11/2022, portanto, assegura os trâmites corretos ao PL.
O projeto original, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, a contagem é diferente: 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325) vai para o primeiro rupo; e 50% do piso vai para o segundo e terceiro (R$ 2.375).
Na última quarta-feira (25), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) confirmou no Twitter a intenção de colocar a proposta em votação, mas a data mencionada por ela sofreu um leve adiamento.
“Ótima notícia! O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nos garantiu que a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrará direto na pauta do Plenário, sem passar pela CCJ, na terça-feira que vem”, escreveu Eliziane, autora da PEC.
Ótima notícia! O presidente do Senado @rodrigopacheco nos garantiu que a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrará direto na pauta do plenário, sem passar pela CCJ, na terça-feira que vem.
— Eliziane Gama (@elizianegama) May 25, 2022
Contarato, Eliziane e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) explicaram que, para que o PL do piso salarial não fique sob risco de ser suspenso pela Justiça, por conta de vícios de iniciativa, a PEC replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério — que foi previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
Com Agência Senado