Quatro dos seis membros do colegiado resolveram seguir parecer do relator, que recomendou que representação não seguisse na Casa. Júlio Brizzi não compareceu à reunião

Ingrid Campos
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Após dois meses na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), o processo de cassação do vereador Ronivaldo Maia (PT), acusado de tentativa de feminicídio, foi arquivado. Essa foi a decisão tomada nesta terça-feira, 12, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Quatro dos seis membros do colegiado resolveram seguir o parecer do relator Dr. Luciano Girão (PP), que recomendou que a representação não seguisse na Casa. Júlio Brizzi (PDT) não compareceu à reunião. O voto contrário ao arquivamento foi de Cláudia Gomes (PSDB), única mulher do conselho.

Em nota, a parlamentar justificou que luta pelos direitos das mulheres desde que assumiu a vereança, subindo várias vezes à tribuna para reforçar seu posicionamento, que não seria diferente nesse momento. “Fui autora de projetos para valorização da mulher e combate ao machismo (PLO 427/2018) e combate à violência contra a mulher (IND 291/2015), portanto, meu voto hoje foi coerente com o que penso e venho defendendo como vereadora de Fortaleza”, disse.

“Sobre o resultado de arquivamento do processo, estou ciente de que, como mulher e parlamentar, fiz a minha parte votando contra e seguindo os ideais que acredito”, concluiu. Já Danilo Lopes (Avante), presidente do conselho, destacou que votou conforme dita o Código de Ética da Casa. “(O texto) diz que, caso ele esteja condenado em trânsito em julgado, perde automaticamente o mandato com restrição de liberdade. Já existe a previsão legal sobre isso. Agora, ele feriria o código se utilizasse a prerrogativa de vereador para impedir as investigações ou coisa do tipo, o que ele não fez”, explicou Danilo.

“Não sou um tribunal de justiça, tenho que saber, na minha condição, apenas sobre quebra de decoro parlamentar. Não sei o que de fato aconteceu (legalmente), o processo ainda tá rolando na Justiça. Vai que eu voto uma cassação e a justiça o absolve. Não serei injusto”, completou. O OPINIÃO CE tentou contato com os demais membros do colegiado, mas não obteve retorno até o fechamento deste material.

CÓDIGO DE ÉTICA
Em sua argumentação, o relator do processo, Luciano Girão, citou o artigo 5º do Código de Ética, que cita em vários incisos as condutas tipificadas como quebra de decoro parlamentar, o que, na sua análise, não encaixam-se no caso de Ronivaldo e justificam sua indicação pelo arquivamento da representação.

“O sistema normativo aqui analisado preceitua que o decoro parlamentar tem que consistir em atos caracterizadores de abuso das prerrogativas asseguradas aos parlamentares ou em percepção de vantagens indevidas, aquelas que contrariam o direito. Já que a acusação contra Ronivaldo ocorreu na esfera privada e ainda está em fase de instrução, sem condenação por trânsito em julgado, Girão recomendou aguardar “o foro competente apurar a conduta”, ressaltando o princípio da presunção da inocência.

ETAPA SUPERADA
Com a decisão do Conselho de Ética, pelo menos na esfera administrativa da CMFOR, Ronivaldo não corre risco, no momento, de perda de mandato. Conforme informou anteriormente sua assessoria de imprensa, o parlamentar deve retornar às atividades legislativas nesta semana. O afastamento só seria prolongado caso os exames da diabetes, que lhe levou a apresentar um atestado médico à Casa, mostrassem essa necessidade.

Procurada novamente pela reportagem, a equipe avisou que teria uma confirmação sobre isso na noite de ontem. A conclusão, contudo, só saiu após o fechamento desta matéria. Nesta  quarta-feira, 13, já há sessão plenária. O vereador emitiu nota, logo após o veredito do colegiado, ressaltando sua defesa.

Na declaração, Ronivaldo diz que “reconhece e aceita a decisão da comissão” e “reafirma que não praticou tentativa de feminicídio e está certo que o desenrolar do processo judicial confirmará sua inocência desta acusação”. “Ronivaldo não abusou de prerrogativas asseguradas como vereador nem se valeu do mandato para praticar qualquer conduta em nome do Poder Legislativo Municipal para buscar vantagens ilícitas ou imorais”, completa a nota.

Agora, no campo político, resta a Ronivaldo saber se permanecerá no PT ou se o partido quebrará o vínculo em definitivo. A direção estadual da legenda deve tomar uma decisão sobre isso dentro de um mês. No momento, a Comissão de Ética da sigla recebe a defesa do vereador para analisá-la e emitir um posicionamento sobre o material.

A representação contra Ronivaldo foi protocolada na Câmara Municipal no início de fevereiro pela bancada do Psol, formada por Gabriel Aguiar e pelo mandato coletivo Nossa Cara (Adriana Gerônimo, Louise Santana e Lila M. Salu). Após o arquivamento, a equipe da representação feminina do partido anunciou que elaborará um recurso contra a decisão do conselho.