Acusado de tentativa de feminicídio, em processo judicial também, vereador Ronivaldo Maia ainda não sabe seu destino político. Cassação e desfiliação definitiva do PT são riscos

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Esta semana é uma das mais importantes para o vereador Ronivaldo Maia (PT), acusado de tentativa de feminicídio. Hoje (12), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) decide se segue ou não com o processo contra ele protocolado na Casa, após recebimento do parecer do relator Dr. Luciano Girão (PP). Em outra instância, nos próximos dias, a Comissão de Ética do PT estadual recebe a defesa de Ronivaldo para dar prosseguimento à análise do seu vínculo com o partido.

A equipe do vereador deve apresentar testemunhas, provas ou depoimentos que indiquem sua inocência no caso. Depois do recebimento do apanhado pela defesa, a comissão da legenda fará uma reunião para analisar o conteúdo apresentado. Com base nisso, deve elaborar um relatório conclusivo já recomendando a desfiliação imediata ou outra penalidade ao parlamentar dentro do partido. Com esse documento pronto, o diretório estadual é convocado para decidir o destino de Ronivaldo no partido.

Segundo o presidente do PT-CE, Antônio Filho (Conin), esse processo não levará mais que 30 dias. Já o processo administrativo em curso no Legislativo Municipal deve levar mais que isso para ser concluído. O conselho de ética analisa, hoje, se seguirá ou arquivará a análise sobre a cassação do vereador, pedido feito pela bancada do Psol na Casa, formada por Gabriel Aguiar e o mandato coletivo Nossa Cara (Adriana Gerônimo, Louise Santana e Lila M. Salu), no início de fevereiro.

Nenhum dos dois processos, contudo, considerarão decisões judiciais sobre a situação. Isso porque, como são espaços diferentes, a metodologia de análise e o mérito também devem ser diferentes. A Justiça Estadual remarcou uma audiência de instrução para ouvir das duas partes somente em maio. Mesmo assim, o desfecho do caso Ronivaldo em qualquer uma das três instâncias pode acarretar em perda de mandato. Na Câmara Municipal, se o colegiado decidir, hoje, pelo sim, “o relator designará, desde logo, o início da instrução, determinando a cientificação do vereador acusado, mediante notificação, para que dentro de 15 dias apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas até o máximo de dez dias”, diz Danilo Lopes, presidente do Conselho de Ética.

Após a apresentação da defesa, “o relator procederá às diligências e às investigações requeridas, no prazo de dez dias, prorrogável por igual período, a seu critério, vedada mais de uma prorrogação”, prossegue. Após essa etapa, as partes terão dez dias para as alegações finais, que levarão à emissão de um parecer final após o mesmo período já com um posicionamento sobre o caso. Nessa ocasião, o relator Luciano Girão também deve sugerir a sanção cabível – que pode ser cassação ou não. Esse documento será prontamente ao presidente da CMFOR, Antônio Henrique, para a sua execução.

PUNIÇÕES POSSÍVEIS
De acordo com o Código de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza, além da cassação do mandato, o vereador pode ser submetido a advertência verbal, advertência escrita, suspensão de prerrogativas regimentais ou suspensão temporária do mandato (entre 30 e 90 dias) com perda de cadeiras na Mesa Diretora ou nas comissões da Casa. Essas punições, conforme o texto, podem ser aplicadas se o parlamentar: desrespeitar os princípios fundamentais do estado democrático de direito; paticar, induzir ou incitar, em Plenário ou fora dele, a discriminação em razão de gênero, origem, raça, cor, idade, condição econômica, religião, orientação sexual e quaisquer outras contra seus pares ou cidadãos; praticar irregularidades tipificadas como crimes no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.

VÍNCULO COM PT
Logo após vir à tona da prisão preventiva de Ronivaldo Maia, no fim de novembro de 2021, por suposta tentativa de feminicídio, o PT suspendeu a sua filiação e emitiu nota sobre o caso e constituiu uma comissão paritária no âmbito do partido, com representação igualitária de homens e mulheres, para apuração disciplinar dos fatos. A comissão ouviu o vereador e a vítima, uma mulher de 36 anos que teria sido atropelada por Ronivaldo, e colheu informações sobre o caso, finalizando um relatório em janeiro e encaminhando-o à executiva estadual da legenda logo em seguida.

Nesta instância, foi instalada uma comissão de ética, que deve receber retorno da defesa no parlamentar nos próximos dias. Dentro de um mês, a sigla decide se quebra o vínculo com Ronivaldo em definitivo.
Questionado sobre se o vereador poderia perder o mandato caso seja expulso do partido, Conin disse que “isso aí é com a Justiça Eleitoral.”

CASSAÇÃO
Pouco mais de dois meses após vir a público a suposta tentativa de feminicídio por parte de Ronivaldo, a bancada do Psol na Câmara Municipal protocolou um pedido de cassação do mandato do vereador na Casa. O processo foi encaminhado ao departamento jurídico da CMFOR que, após um mês de análise, deu aval ao presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT) direcionar a pauta ao Conselho de Ética. O colegiado foi instalado no último dia 23 e o relator do caso, Dr. Luciano Girão, encolhido na mesma semana. Girão teve dez dias para elaborar o parecer sobre a situação, que será analisado hoje pelo conselho. Os membros do colegiado – composto, ainda, por Professor Enilson (Cidadania), Júlio Brizzi (PDT), Cláudia Gomes (PSDB) e Didi Mangueira (PDT) – devem decidir pelo arquivamento ou prosseguimento do processo.