Estados de todo o país poderão receber um projeto desenvolvido no interior do Ceará para tratamento de crianças com deficiências neuropsicomotoras. Em publicação em suas redes sociais, nesta terça-feira, 20, o deputado federal cearense Danilo Forte (União) afirmou estar empenhado em garantir a inclusão, em todo o país, de centros integrados destinados ao tratamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na última quinta-feira, 15, Danilo foi escolhido como relator da proposta da LDO, na Câmara dos Deputados.
A votação deve ocorrer até o dia 17 de julho.
Danilo Forte destaca o exemplo de Irauçuba, município cearense localizado no Vale do Curu, que implementou uma política pública nesse sentido, por meio da criação de um centro integrado sob a liderança da prefeita Patrícia Barreto (PDT). “O centro integrado de Irauçuba é considerado uma iniciativa extraordinária e digna de conhecimento em todo o Brasil.”
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O parlamentar ressalta a importância da política para auxiliar aqueles que mais necessitam. “É por essa razão que estou empenhado em assegurar que a LDO destine recursos para que todas as crianças que necessitem tenham acesso ao apoio de equipes multidisciplinares dedicadas, assim como ocorre em Irauçuba”, enfatiza Danilo na expectativa que, em breve, o país possua centros de excelência semelhantes espalhados por todo o território nacional.
LDO
Durante a sua escolha como relator da LDO, Danilo Forte expressou preocupação com a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que estabelece limites para o crescimento das despesas governamentais com base na evolução das receitas. O parlamentar ressaltou que a LDO depende muito do arcabouço fiscal, da redução das despesas e do aumento da receita para determinar como será o Orçamento de 2024.
Danilo disse ainda que atuará em diálogo permanente com o governo e os líderes partidários para dar mais transparência para a execução do Orçamento. “O que nós temos que primar, principalmente na LDO, é dar transparência ao Orçamento e criar instrumentos para fiscalizar a boa execução do Orçamento. E essa construção passa necessariamente, neste momento, por um diálogo entre os partidos que compõem o Congresso Nacional e o Poder Executivo”.
RELATORES
Outros relatores também foram designados para importantes funções. O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi indicado como relator do Plano Plurianual 2024-2027, que estabelece os programas prioritários do governo para os próximos quatro anos. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi indicada para o Comitê de Avaliação da Receita (CAR), o deputado Júnior Mano (PL-CE) para o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI) e o deputado Benes Leocádio (União-RN) para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS).
