Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram, nesta terça-feira, 13, uma operação na sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, em Fortaleza, para buscar documentos. O caso envolve denúncias de que o Governo do Ceará estaria usando recursos junto a municípios para obter vantagem na campanha eleitoral deste ano. Em nota enviada ao OPINIÃO CE, o Executivo nega as acusações e diz que os documentos coletados pela PF já haviam, inclusive, sido solicitados e enviados à Justiça.
“O Governo do Estado do Ceará informa que todos os seus convênios e contratos são realizados dentro da mais absoluta legalidade, de forma que não se absteve em prontamente prestar esclarecimentos e acesso aos documentos solicitados à Superintendência de Obras Públicas (SOP) por meio de ação judicial”, destaca a gestão, em nota.
“Aliás, os mesmos documentos já haviam sido solicitados e enviados à Justiça pela SOP no prazo estipulado, causando estranheza nova solicitação, e mediante presença policial. O Governo do Estado rechaça as acusações infundadas de campanhas eleitorais e segue cumprindo todas as suas competências para promover o desenvolvimento dos 184 municípios cearenses“, finaliza.
Embates
As denúncias de suposto abuso de poder econômico por parte da gestão de Izolda Cela (sem partido) ganharam força na última semana. Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no início da última semana suspendeu repasses do Executivo a municípios durante as eleições. No último dia 7, a mandatária afirmou que a ação não afeta convênios já em andamento no Ceará e que os movimentos empreendidos pelo Governo do Estado junto aos municípios são cumpridos “absolutamente dentro do que determina a lei”. O PDT, por sua vez, contesta a informação em nota enviada ao OPINIÃO CE.
A decisão do TRE-CE veio após ação movida pelo PDT, ex-partido de Izolda, por suposta interferência política junto aos municípios de olho no pleito eleitoral deste ano.
“Tenho visto, com surpresa, declarações absurdas do ex-prefeito Roberto Cláudio sobre o procedimento ético do nosso Governo. Cabe-me o dever de afirmar que não são verdadeiras. E são também covardes e irresponsáveis, na medida em que desvirtuam os fatos e expõem a imagem do nosso Estado e de quem trabalha sério para seu desenvolvimento. Lamento muito tudo isso!“, frisou a mandatária em postagem nas redes sociais, na quarta-feira, 7.
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No mesmo dia, o ex-prefeito de Fortaleza e candidato ao Governo do Estado, Roberto Cláudio (PDT), voltou a reforçar os questionamentos: “A governadora não tem que se justificar para mim, tampouco me atacar. Ela, juntamente com os seus candidatos, Elmano e Camilo, têm que se defender mesmo é perante a justiça e se explicar, de fato, ao povo do Ceará”.
Rompimento da aliança
Na ação que deu origem à decisão do TRE-CE, o PDT alega que, desde o rompimento da aliança que já durava 16 anos com o PT no Ceará, o Governo estadual estaria favorecendo prefeituras em troca de apoio às campanhas de Elmano de Freitas (PT) ao Executivo e Camilo Santana (PT) ao Senado. O partido argumenta, na ação, que são evidências da prática de abuso de poder ações como a celebração de novos convênios e prevalência de repasses em favor de prefeitos supostamente cooptados pelo grupo petista, assim como realizações de obras diretamente contratadas e conduzidas pelo Estado no município administrado pelo prefeito supostamente cooptado.
Pela decisão, fica proibida a transferência de recursos do Executivo aos municípios até o fim das eleições deste ano, inclusive para o segundo turno, se for o caso, exceto para repasses voltados à execução de obra ou serviço já em andamento e com cronograma prefixado no planejamento da gestão. Também são exceções as verbas destinadas a atender situações de emergência e calamidade pública no Ceará. A decisão foi anunciada na última segunda-feira, 5, e ganhou repercussão entre os envolvidos.
