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6 de novembro de 2024

Plenário do STF julga se mantém ou derruba liminar de deputado do Paraná

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Segunda turma também vai analisar. Julgamento virtual ocorre após Cármen Lúcia pedir a Fux, de que levasse tema para ser discutido entre os onze ministros que compõem a Corte

Kelly Hekally
De Brasília
kelly.hekally@opiniaoce.com.br

Luiz Fux, presidente do STF (Foto: Reprodução/Flickr STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou à 0 hora desta terça-feira, 7, o julgamento em plenário virtual do Mandado de Segurança (MS) impetrado por Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) afirmando ter o direito de continuar ocupando a vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná, em decorrência da cassação de Fernando Francischini (PL-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A contenda teve início após o ministro Kássio Nunes Marques deferir liminar em favor de Francischini, ao entender que o ordenamento jurídico brasileiro não equipara redes sociais a veículos oficiais de comunicação, fazendo com que a tese de que o parlamentar teria disseminado Fake News no primeiro turno das Eleições 2018 não possui sustentabilidade.

Nunes Marques também aponta que a competência para julgar ações do tipo é do STF e não do TSE. O julgamento virtual se encerra às 23h59 e ocorre após pedido de Cármen Lúcia ao presidente do Supremo, Luiz Fux, de que levasse o tema para ser discutido no plenário virtual. A ministra é relatora do MS.

Esta decisão será também apreciada pela segunda turma do Supremo hoje e faz parte de uma estratégia de Nunes Marques para que não tenha êxito um MS em seu desfavor. O OPINIÃO CE apurou que o plenário virtual deve terminar com o placar de 9 votos contra dois para derrubar a decisão do ministro.

Na segunda turma da Corte, composta por Edson Fachin, presidente do TSE, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e André Mendonça – o único que votaria junto com Nunes Marques – o ministro deve ser derrotado também.

DECISÃO PRECIOSA
O julgamento é um importante passo para as Eleições 2022. Sem expectativa de que o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2630/20) avance da Câmara dos Deputados, a maioria dos ministros do STF e do TSE entende que, diante da tendência de casos concretos chegarem ao Judiciário, é necessário uniformizar o teor da deliberação, abrindo caminho para entendimentos para casos semelhantes.

O PL está parado entre deputados federais para apreciação, entre outros motivos, em razão da contrariedade do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante da matéria. Segundo o líder do Governo na Casa, há uma orientação explícita de Bolsonaro à sua base de não deixar que o PL seja aprovado em plenário. A proposição já tramitou no Senado Federal e foi aprovada.

A urgência para que o PL fosse levado à votação na Câmara chegou a ser colocada, mas foi derrotada. Na época desta votação, o presidente da República parabenizou os deputados federais que votaram contra a urgência e disse que projetos de lei ou afins que se relacionem a parlamentares de esquerda devem ser ignorados.

Francischini é do mesmo partido de Bolsonaro, assim como Valdevan Noventa, de Sergipe, que teve também seu mandato cassado por, conforme sentença do TSE, praticar abuso de poder econômico. Em seu lugar, assumiu seu suplente, Márcio Macedo (PT-SE), que acabou ficando sem mandato com uma decisão Nunes Marques. O PT entrou com uma ação cuja relatoria cai com o presidente do Supremo, Luiz Fux. O ministro ainda não se proferiu sua decisão.

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