O deputado Renato Roseno (Psol), autor do projeto de plebiscito sobre estatização da Enel Distribuição Ceará, disse ao OPINIÃO CE, nesta quarta-feira, 1º, que o texto pode receber parecer favorável da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta semana.
“Ontem (30), conversei com o Dr. Rodrigo (Martiniano, procurador-geral da AL-CE), pedi para a Procuradoria apressar o parecer, e ele disse que sai nesta semana. Estou esperando parecer favorável porque o anterior foi favorável, também. São 60 dias (de tramitação) e já se passaram 30”, disse o deputado.
Após aval desse setor, a matéria é encaminhada de prontidão para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
O tema começou a ser discutido no Legislativo Estadual de abril para maio, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de quase 25% para a Enel Ceará aplicar aos consumidores do Estado. A proposta tem apoio da base e da oposição.