O projeto da lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) já recebeu 65 emendas de parlamentares. Com isso, a matéria deve ser votada na próxima semana na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e, em seguida, no Plenário da Casa.
A relatoria é de Queiroz Filho (PDT). De acordo com o deputado, o texto deve ser votado na próxima quinta-feira, 14.
A proposta enviada pelo Executivo Estadual estabelece diretrizes da administração pública com as suas metas e prioridades para o ano de 2023. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que chegará à Casa no início do próximo semestre legislativo.
A LDO trata ainda das disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
A Assembleia Legislativa só pode iniciar o recesso parlamentar previsto para o dia 17 de julho, após a votação do projeto pelo Plenário.
Com AL-CE
