O Governo Federal abriu, nesta segunda-feira (9), a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não-bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, que beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham dívidas até R$ 5 mil e dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.
Neste momento, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até cinco anos, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do Governo Federal, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R$ 5 mil. Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na plataforma, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis na plataforma, sem limite de valor.
Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento, que usam garantia do FGO, estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente. Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias, a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31 de dezembro deste ano. O mecanismo busca garantir o maior alcance do Desenrola. Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas é só clicar no site e seguir as coordenadas: gov.br/desenrola.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Junto do lançamento da plataforma, o Governo Federal disponibilizará para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira. Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, incluem material especializado do Banco Central, Febraban, Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A página de Educação Financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira; e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento. O portal também oferece três passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. O primeiro é “Acompanhe suas Dívidas”, que disponibiliza uma planilha familiar de gastos; o segundo é “Planeje suas Compras depois de Quitar suas Dívidas”, que disponibiliza um guia do cartão de crédito; Por fim, o “Comece a Guardar Dinheiro”, que disponibiliza orientações de como fazer investimentos. Além disso, é possível acessar outros conteúdos de Educação Financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de Finanças Pessoais, da B3; instruções para Educação de Consumidores, do Idec; entre outros.
