O Plano Diretor é um projeto municipal, previsto na Constituição Federal, para cidades com mais de 20 mil habitantes, que objetiva trazer melhorias à cidade em diversos eixos temáticos.

Em Fortaleza, o projeto em vigência é o de 2009, e deveriam ter sido iniciadas metas para um novo em 2019, porém, devido à pandemia, o Plano teve sua revisão suspensa em 2020, e será desenvolvido, portanto, ao longo deste ano.

O Plano Diretor de Fortaleza terá os seminários temáticos da primeira fase, de quatro previstas pela prefeitura, finalizados nesta quinta-feira, 16.

Nesta etapa, estão sendo realizados momentos de mobilização e capacitação comunitária, como os seminários temáticos, com finalidade de informar a população sobre como podem participar do plano de melhoria para a cidade. As reuniões ocorrem na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), no Centro.

Para as próximas três etapas, a prefeitura prevê: discussão dos principais problemas no aspecto territorial e temático, na segunda fase; elaboração e consolidação das propostas apresentadas, na terceira fase; e conferência para validação da minuta de lei encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para aprovação ou não do texto final da revisão, na quarta e última etapa.

O objetivo do projeto é garantir melhorias para a cidade nos seguintes eixos: Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação e Governança. Sobre o processo político do Plano Diretor, Aline Gomes Lima, mestranda em Avaliação de Políticas Públicas, cujo trabalho está relacionado ao processo de revisão do Plano Diretor, explicou sobre a divisão do Plano em eixos temáticos.

“Essa questão dos eixos é um tipo de organização feita pelo núcleo gestor, que é o que pensa a metodologia do Plano Diretor, para alcançar essas demandas da população. Então existem grupos específicos dentro do núcleo gestor e movimentos sociais específicos que vão atuar em cada eixo”, disse.

Apesar do período de suspensão durante a pandemia, Aline conta que o planejamento não parou de ser feito no período. “Houve umas reuniões, como se fossem uns workshops, na época da pandemia, em 2020, que tratam sobre essas questões do eixo, e trouxe pessoas, tanto da sociedade civil, como da prefeitura, para falar especificamente dos eixos e de como a prefeitura, o Núcleo Gestor e os movimentos sociais poderiam organizar melhor o levantamento dessas demandas por meio dos eixos”.

Para o professor da UFC Antônio Paulo de Hollanda Cavalcante, doutor em Arquitetura e Urbanismo, um dos principais desafios do Plano Diretor no eixo do Desenvolvimento Urbano está no alinhamento entre as políticas de planejamento da cidade e as políticas sociais.

“Em Fortaleza, as práticas de planejamento caminham assimétricas em relação às práticas sociais. caso o esforço de ‘alinhamento’ venha a ocorrer dentro do eixo de Desenvolvimento Urbano, penso que isso deva ocorrer de forma ponderada entre os atores de produção dos espaços construídos e os espaços de circulação”.

“Pensar a cidade em outras áreas de polinucleação de centros de desenvolvimento, pensar como validar o 2040 em Centros de Vizinhança, pensar como viabilizar áreas de expansão de ocupações Multifamiliares, desde que acompanhadas de infraestruturas e espaços públicos e democráticos”, são outros desafios apontados pelo doutor.

A Prefeitura de Fortaleza, durante a reunião do secretariado do dia 9 de fevereiro, afirmou que possui mais de 200 obras em andamento, e que 97% delas estão localizadas em áreas de vulnerabilidade. Segundo Cavalcante, entretanto, o importante não é só criar, proteger ou urbanizar, mas sim tornar viável a evolução contínua dessas regiões em setores como moradia, saúde, lazer, segurança e educação.

“A população sabe o que precisa, sabe as ‘urgências’ mais necessárias. Contudo, existe uma dificuldade de compreensão (população e governo) que articule uma visão ‘integrada’ entre economia criativa, sustentabilidade e como os fluxos (negócios, cultura, mobilidades,) se materializam nestes ‘novos bairros’, academicamente, conhecidos por Centros Geradores de Viagens (CGVs)”.