Projeto de lei que propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Ceará está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). De autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), a proposta deixa claro, em parágrafo único, que se compreende a mulher como gênero e não como sexo biológico, abrangendo as pessoas transgênero. Lida em plenário durante expediente do último dia 6, a proposição está agora no Departamento Legislativo.
Conforme justificativa do propositor do projeto, “o objetivo é garantir a proteção de mulheres e de grupos minoritários para que possam participar plenamente da vida pública, sem o temor de retaliações ou discriminações; promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, bem como capacitar a sociedade como um todo sobre esse tipo de violência”.
“É imprescindível instituir, no nosso Ceará, como uma medida inicial, uma Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, visando estabelecer diretrizes para combater esse tipo de violência”, ressalta o parlamentar.
DIRETRIZES
Entre as principais diretrizes da Política, está garantir os direitos e promover a participação política da mulher, livre de discriminação e desigualdade de tratamento; garantir proteção e assistência adequadas às vítimas de violência política; combater qualquer situação que estimule a discriminação à condição de mulher; realizar atividades educativas, com o objetivo de promover a conscientização sobre os meios e as formas de violência política contra a mulher, bem como sobre os seus impactos negativos e as medidas para a sua prevenção.
Além disso, a Política busca o estabelecimento de parcerias entre diferentes setores da sociedade, como governo, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, para fortalecer a elaboração e implementação de programas e projetos de combate à violência política contra a mulher.
