Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária nesta quarta-feira, 6, um Projeto de Lei do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), que inclui filhos ou dependentes de policiais penais na cota de 50% prevista para ingresso nas instituições. Anteriormente, o percentual era destinado a dependentes de bombeiros militares do Ceará, policiais civis e militares. As demais vagas são ocupadas pelos candidatos aprovados nos respectivos processos seletivos das instituições.
“Hoje, temos quatro colégios da Polícia Militar, em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e em Sobral. Nestes colégios, os alunos que adentram são aprovados mediante uma seleção pública e na seleção fica destinada uma cota de 50% das vagas especificamente para filhos e dependentes de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. Até então, não eram incluídos os filhos de dependentes dos policiais penais”, explicou o deputado Júlio César Filho.
Conforme o parlamentar, a aprovação da matéria trata-se de uma das principais conquistas da educação cearense. “Fomos procurados pela categoria, conversamos com a Secretaria de Administração Penitenciária, a Polícia Militar que coordena todos esses colégios, para incluir esta possibilidade”. Representantes da categoria também estiveram presentes na sessão plenária que aprovou a proposta e aplaudiram a decisão do colegiado. No PL, o deputado lembra que a Polícia Penal no âmbito estadual foi criada a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de dezembro de 2019, e que o direito à inclusão dos filhos ou dependentes dos profissionais é “um direito justo”.
Após a sanção da governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), a matéria será publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer após 120 dias.
