“Consiste na reunião de iniciativas voltadas à promoção e ao incentivo da educação profissional, visando ao pleno desenvolvimento pessoal, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho”, destaca o texto da proposta.
Após a leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovado, é encaminhado novamente para a votação do Plenário. Segundo a liderança do Governo, a proposta não deve ser votada nesta terça-feira.
Outros projetos
Também começaram a tramitar sete projetos de parlamentares. Do deputado Agenor Neto (MDB) é a proposta que obriga os hospitais públicos e particulares situados no estado do Ceará a disponibilizar banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas. O deputado Leonardo Araújo (MDB) propõe a criação do Programa Horta Solidária, que visa distribuir alimentos para a população, fomentar a integração social e incentivar o cultivo de alimentos naturais no Estado.
Já do deputado Renato Roseno (Psol), começou a tramitar o projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa. A iniciativa, segundo a proposta, possibilitaria sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, conselhos de políticas públicas, cuja composição seja de maioria da sociedade civil e demais entidades organizadas, exceto partidos políticos, com representação na Assembleia Legislativa do Ceará.
