Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), propõe que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possa ter seu pagamento parcelado pelo contribuinte em até dez meses no Ceará. Atualmente, o imposto é cobrado pela a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) em até cinco parcelas mensais. De acordo com o parlamentar, o modelo atual de parcelamento em até cinco meses “não mais atende às reais reivindicações e necessidades dos contribuintes cearenses”.

“Se não bastasse, os preços dos carros novos dispararam 22,5%, em média, e com isso refletindo no encarecimento também dos seminovos e usados, muitos proprietários continuam inadimplentes em relação ao IPVA”, afirma.

Segundo Cláudio Pinho, a ampliação do prazo de parcelamento tem como objetivo dar “maior respiro financeiro aos proprietários de veículos automotores, muitos dos quais utilizam seu veículo não apenas como meio pessoal de transporte, mas como meio de ganhar a vida”, diz.

IPVA 2023

No modelo atual, o IPVA pode ser pago no valor integral, com desconto de 5%, ou parcelado em cinco vezes. Também é possível obter mais 5% de desconto por meio do programa Sua Nota Tem Valor. Em relação ao ano passado, o imposto está, em média, 8,9% mais caro, devido à valorização dos carros usados. Dados da Sefaz apontam que 2,3 milhões de veículos serão tributados no Ceará neste ano. O Estado deve, portanto, arrecadar cerca de R$ 1,75 bilhão com o imposto.

O contribuinte cearense que pagou o IPVA em parcela única até o dia 31 de janeiro de 2023 teve 5% de desconto. Outra opção é parcelar em até cinco parcelas, cada uma com valor mínimo de R$ 100. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.